Alterada a pauta fiscal para cortes de bovinos, bufalinos e suínos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SAT, DE 13-6-2013
(DO-BA DE 14-6-2013)

CARNE - Pauta Fiscal

 Alterada a pauta de valores para cortes de bovinos, bufalinos e suínos
A modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, dispõe sobre a aplicação da pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 19-6-2013.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo como o art. 23, § 6º, inciso I, da Lei 7.014 de 04 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item “4.3 - CORTES BOVINOS E BUFALINOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO OU CONGELADO”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

2 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item “4.4 - CORTES SUÍNOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

3 - Fica incluído o produto a seguir indicado ao item “4.4 - CORTES SUÍNOS EM ESTADO NATURAL, REFRIGERADO E CONGELADO”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.

 4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
José Luiz Santos Souza
Superintendente de Administração Tributária