Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

PORTARIA 913 ST, DE 21-6-2013
(DO-RJ DE 24-6-2013)

CAFÉ – Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30-6-2013.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do ConvênioICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar, para o período de 24 a 30 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais comcafé cru, que é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação