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SP e SE alteram descrições de materiais elétricos sujeitos à substituição tributária
Protocolo ICMS 64/2016
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Protocolo ICMS 64/2016
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Protocolo ICMS 63/2016
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Portaria SEFAZ-MA 365/2016
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Protocolo ICMS 61/2016
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Protocolo ICMS 60/2016
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Protocolo ICMS 59/2016
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Alagoas
Decreto-AL 50451/2016
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Protocolo ICMS 58/2016
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Protocolo ICMS 57/2016
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Instrução Normativa SEF-AL 52/2016
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Protocolo ICMS 56/2016
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Protocolo ICMS 55/2016
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Protocolo ICMS 54/2016
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 53/2016
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Protocolo ICMS 52/2016
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Protocolo ECF 1/2016
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