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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 965/2020

22/07/2020 08:47:53

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PORTARIA 965 SUTRI, DE 21-7-2020
(DO-MG DE 22-7-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 27-7-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 405, 659 e 1639 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

405

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Ouropretana Amber Lager

59

11,70

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

659

Lata 300 a 360ml

Ashby Pilsen Puro Malte

18

2,72

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1639

Vidro Descartável 600ml

Albanos Pilsen

122

7,00


”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2720 a 2787, com a seguinte redação:

2720

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gavioli Da Vinci Bier Witbier

 143

13,95

2721

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Gavioli Marco Polo American IPA

143

14,73

2722

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gavioli Roma Pilsen

143

 10,96

2723

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Gavioli Vênus Irish Red Ale

143

13,95

2724

Vidro Descartável 301 a 375ml

 Gavioli Da Vinci Bier Witbier

143

7,02

2725

Vidro Descartável 301 a 375ml

Gavioli Marco Polo American IPA

143

8,84

2726

Vidro Descartável 301 a 375ml

Gavioli Roma Pilsen

143

6,36

2727

Vidro Descartável 301 a 375ml

Gavioli Vênus Irish Red Ale

143

7,02

2728

 Vidro Descartável 600ml

 Gavioli Da Vinci Bier Witbier

143

10,96

2729

Vidro Descartável 600ml

Gavioli Marco Polo American IPA

143

13,95

2730

Vidro Descartável 600ml

 Gavioli Roma Pilsen

143

9,87

2731

Vidro Descartável 600ml

Gavioli Vênus Irish Red Ale

143

10,96

2732

Barril até 5 Litros

Warsteiner Clara

888

150,00

2733

Lata 474 a 550ml

Trooper

888

12,90

2734

Lata 474 a 550ml

Trooper Sun and Steel Sake Lager

 888

13,90

2735

Vidro Descartável até 299ml

Rodenbach Classic

888

19,90

2736

Vidro Descartável 301 a 375m

Cornet Oaked

888

21,90

2737

Vidro Descartável 301 a 375m

Corsendonk Dubbel / Tripel

888

19,90

2738

Vidro Descartável 301 a 375ml

La Trappe Quadruppel Oak-Aged

888

90,00

2739

Vidro Descartável 301 a 375ml

La Trappe (Outras)

888

15,36

2740

Vidro Descartável 301 a 375m

Trooper Sun and Steel Sake Lager

888

15,90

2741

Vidro Descartável 301 a 375m

Warsteiner Fresh

 888

11,30

2742

Vidro Descartável 301 a 375m

Warsteiner (Outras)

888

11,30

2743

Vidro Descartável 500 a 550ml

Badger Wild Wader /First Call / Leaping Legend /Firklin Fox

888

22,96

2744

Vidro Descartável 500 a 550ml

Paulistânia Marco Zero

89

6,90

2745

Vidro Descartável 500 a 550ml

Trooper / Day of The Dead / Iron Maiden Light Brigade

 888

16,90

2746

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Rodenbach Alexander

888

 62,05

2747

Vidro Descartável 600ml

Porto Novo Dark Side

162

11,00

2748

Vidro Descartável 600ml

Porto Novo IPA

162

13,00

2749

Vidro Descartável 600ml

Porto Novo Pilsen

162

8,00

2750

Vidro Descartável 600ml

Porto Novo Red Ale

162

10,00

2751

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Porto Novo Dark Side

162

11,00

2752

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Porto Novo IPA

162

13,00

2753

Vidro Descartável 661 a 1000ml

Porto Novo Pilsen

162

10,00

2754

Vidro Descartável 661 a 1000ml

 Porto Novo Red Ale

162

11,00

2755

Vidro Retornável 600ml

Brussels Puro Malte

191

3,90

2756

Vidro Retornável 600ml

Estrella Sirius Pilsen

191

2,56

2757

Vidro Retornável 600ml

Estrella Sirius Puro Malte

191

3,70

2758

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Albanos Catharina Sour

122

12,00

2759

Lata 473ml

Albanos Catharina Sour

122

12,00

2760

Lata 473ml

Albanos Chocolate Stout

122

12,00

2761

Lata 473ml

Albanos Super Dry

122

5,00

2762

Vidro Descartável 301 a 375ml

Albanos Amber Lager

122

7,00

2763

Vidro Descartável 600ml

Albanos Catharina Sour

122

16,00

2764

Vidro Descartável 600ml

Albanos Mountain IPA

122

12,00

2765

Vidro Descartável 600ml

Albanos Chocolate Stout

122

16,00

2766

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bautzen Bier Pilsen Puro Malte

 94

10,00

2767

Vidro Descartável 500 a 550ml

Bautzen Bier Pilsen Puro Malte

 94

12,00

2768

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Uberaba Pilsen

41

6,70

2769

PET PD 1000ml

Gonçalves Scarlett 1939 GS Amber Ale

72

13,81

2770

PET PD 1000ml

Gonçalves Lobster 1970 GS Pilsen Alemão/ German Pilsner

72

13,57

2771

PET PD 1000ml

Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles

72

13,60

2772

PET PD 1000ml

Gonçalves Hommer 1930 GS IPA

72

15,21

2773

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Ouropretana American IPA

 59

15,30

2774

Vidro Descartável 500 a 550ml

Ouropretana American IPA

59

14,50

2775

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Ouropretana Mascavo Belgian Blonde

59

12,92

2776

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Ouropretana Witbier

59

 13,00

2777

Vidro Descartável 500 a 550ml

Ouropretana Amber Lager

59

10,90

2778

Vidro Descartável 500 a 550ml

Ouropretana Mascavo Belgian Blonde

59

12,90

2779

Vidro Descartável 500 a 550ml

Ouropretana Witbier

59

12,91

2780

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Bones Red Ale

151

9,64

2781

Vidro Descartável 500 a 550ml

Bones Red Ale

151

8,40

2782

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Long Road

178

25,00

2783

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Trem do Amor

178

25,00

2784

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Terra Fria

178

25,00

2785

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Tulha Negra

178

27,60

2786

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Super Dark Saison

178

25,00

2787

Vidro Descartável 600ml

Laut The Black

127

5,99


”.
Art. 3º - Ficam revogados os itens 1207 e 1298 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 27 de julho de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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