Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

PORTARIA 915 ST, DE 27-6-2013
(DO-RJ DE 1-7-2013)

CAFÉ – Base de Cálculo

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° - Divulgar, para o período de 1º a 7 de julho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação