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Alagoas

Divulgados valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

Portaria SRE 26/2013

Os valores, por quilograma (kg), de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, são os relativos ao mês de abril de 2013, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS.

01/07/2013 11:23:18

PORTARIA 26 SRE, DE 28-6-2013
(DO-AL DE 1-7-2013)

FARINHA DE TRIGO - Incentivo Fiscal

Divulgados valores do ICMS da farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
Os valores, por quilograma (kg), de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, são os relativos ao mês de abril de 2013, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS.

Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de abril de 2013, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Charles Antônio de Oliveira Costa - Superintendente da Receita Estadual)

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