ATO NORMATIVO 19 UNATRI, DE 22-7-2020
(DO-PI DE 24-7-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
Esta modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, dispõe sobre alterações e acréscimos dos referidos preços, com efeitos a partir de 27-7-2020.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nºs 00009.011872/2020-75, 00009.012261/2020-44 e 00009.012596/2020-62,
Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 3435 a 3439 ao item 17 - "VINHO", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados o subitem 69 do item 5 - "AGUARDENTE DE CANA E CACHAÇA" e os subitens 46, 49 e 53, do item 11 - "ÁGUA ADICIONADA DE SAIS", todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de julho 2020.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
