Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de agosto/2020

AGENDA FISCAL

MÊS: AGOSTO/2020

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JULHO/2020

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/08/2020

Ajustes         - Até o dia 10/08/2020

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/08/2020

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/08/2020

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2020

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/082020

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/08/2020

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/08/2020

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/08/2020

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/08/2020

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 03/08/2020

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/08/2020

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/08/2020

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  JULHO/2020

GIA-ST

Até o dia 10/08/2020

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até o dia 17/08/2020

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até o dia 20/08/2020

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até o dia 20/08/2020

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil,  Itaú, BRADESCO, BNB e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.