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Distrito Federal

DF introduz alterações no Regulamento do ICMS

Decreto 41045/2020

Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem os benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido.

30/07/2020 07:45:00

DECRETO 41.045, DE 29-7-2020
(DO-DF DE 30-7-2020)

REGULAMENTO - Alteração

DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem os benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido.

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