Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem os benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido.
30/07/2020 07:45:00
DECRETO 41.045, DE 29-7-2020 (DO-DF DE 30-7-2020)
REGULAMENTO - Alteração
DF introduz alterações no Regulamento do ICMS Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem os benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido.
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