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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 133/2020

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-8-2020.

30/07/2020 08:45:40

PORTARIA 133 SEFAZ, DE 21-7-2020
(DO-MT DE 29-7-2020)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-8-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA em exercício;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de agosto de 2020, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de agosto de 2020, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 155,73 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
em exercício

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/08/2020 A 31/08/2020

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2003	C.M.	2,9783	2,9000	2,8384	2,7940	2,7484	2,7373	2,7556	2,7749	2,7804	2,7634	2,7345	2,7227
	JUROS	214,45	212,62	210,84	208,97	207,00	206,00	205,00	204,00	203,00	202,00	201,00	200,00
2004	C.M.	2,7097	2,6935	2,6722	2,6436	2,6193	2,5895	2,5522	2,5197	2,4913	2,4590	2,4473	2,4344
	JUROS	199,00	198,00	197,00	196,00	195,00	194,00	193,00	192,00	191,00	190,00	189,00	188,00
2005	C.M.	2,4146	2,4021	2,3942	2,3846	2,3614	2,3493	2,3552	2,3659	2,3754	2,3943	2,3974	2,3824
	JUROS	187,00	186,00	185,00	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00	179,00	178,00	177,00	176,00
2006	C.M.	2,3746	2,3728	2,3559	2,3573	2,3680	2,3675	2,3586	2,3429	2,3389	2,3293	2,3238	2,3051
	JUROS	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00	166,00	165,00	164,00
2007	C.M.	2,2920	2,2860	2,2762	2,2711	2,2661	2,2629	2,2593	2,2534	2,2452	2,2143	2,1887	2,1724
	JUROS	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00	154,00	153,00	152,00
2008	C.M.	2,1499	2,1188	2,0980	2,0900	2,0755	2,0525	2,0146	1,9772	1,9554	1,9628	1,9558	1,9346
	JUROS	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00	142,00	141,00	140,00
2009	C.M.	1,9333	1,9419	1,9417	1,9442	1,9606	1,9599	1,9564	1,9626	1,9753	1,9735	1,9686	1,9693
	JUROS	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00	130,00	129,00	128,00
2010	C.M.	1,9680	1,9702	1,9505	1,9294	1,9174	1,9036	1,8742	1,8679	1,8638	1,8435	1,8234	1,8049
	JUROS	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00	118,00	117,00	116,00
2011	C.M.	1,7768	1,7700	1,7529	1,7362	1,7257	1,7171	1,7169	1,7192	1,7200	1,7096	1,6969	1,6901
	JUROS	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00	106,00	105,00	104,00
2012	C.M.	1,6829	1,6856	1,6805	1,6794	1,6700	1,6532	1,6382	1,6270	1,6026	1,5822	1,5684	1,5733
	JUROS	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00	94,00	93,00	92,00
2013	C.M.	1,5694	1,5591	1,5543	1,5512	1,5463	1,5473	1,5424	1,5307	1,5286	1,5216	1,5012	1,4918
	JUROS	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00	82,00	81,00	80,00
2014	C.M.	1,4876	1,4774	1,4715	1,4591	1,4378	1,4314	1,4379	1,4470	1,4550	1,4541	1,4538	1,4453
	JUROS	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00	70,00	69,00	68,00
2015	C.M.	1,4290	1,4236	1,4141	1,4067	1,3899	1,3772	1,3717	1,3624	1,3546	1,3492	1,3303	1,3073
	JUROS	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00	58,00	57,00	56,00
2016	C.M.	1,2919	1,2862	1,2669	1,2569	1,2516	1,2471	1,2331	1,2134	1,2181	1,2129	1,2125	1,2109
	JUROS	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00	46,00	45,00	44,00
2017	C.M.	1,2104	1,2004	1,1952	1,1945	1,1991	1,2141	1,2203	1,2322	1,2359	1,2329	1,2253	1,2241
	JUROS	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00	34,00	33,00	32,00
2018	C.M.	1,2144	1,2055	1,1985	1,1967	1,1901	1,1791	1,1601	1,1431	1,1381	1,1305	1,1106	1,1077
	JUROS	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00	22,00	21,00	20,00
2019	C.M.	1,1205	1,1255	1,1247	1,1109	1,0991	1,0893	1,0850	1,0782	1,0783	1,0838	1,0784	1,0725
	JUROS	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00	10,00	9,00	8,00
2020	C.M.	1,0635	1,0453	1,0444	1,0442	1,0274	1,0269	1,0160	1,0000
	JUROS	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL.
OBS. 1) PARA OBTER VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.