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Paraíba

Alteradas normas relativas à substituição tributária

Decreto 34131/2013

Foram modificados itens do Anexo Único do Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

21/07/2013 12:33:33

DECRETO 34.131, DE 19-7-2013
(DO-PB DE 20-7-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção

Alteradas normas relativas à substituição tributária
Foram modificados itens do Anexo Único do Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Os itens 69 e 71 do Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 1º de abril de2013, passam a vigorar com as seguintes redações

“69	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio	40 61.93	56.87	48.43
71.	7615.20.00	Artefatos de Higiene/toucador de alumínio	46 68.87	63.59	54.80

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador

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