Rio Grande do Norte
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Decreto-RN 26354/2016
19/09/2016 10:27
495 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 26354/2016
19/09/2016 10:27
495 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 164/2016
19/09/2016 09:50
668 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1660/2016
19/09/2016 09:28
3k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 15/2016
19/09/2016 09:19
379 acessos
São Paulo
Portaria-SP 97/2016
19/09/2016 09:13
725 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 129/2016
19/09/2016 09:12
3,1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 91/2016
19/09/2016 09:07
428 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45756/2016
19/09/2016 08:46
959 acessos
Paraná
Decreto-PR 5063/2016
19/09/2016 08:37
647 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 5/2016
19/09/2016 07:21
1,4k acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2016
19/09/2016 07:13
945 acessos
Paraná
Decreto-PR 5063/2016
16/09/2016 19:49
1,5k acessos
Paraná
Decreto-PR 5061/2016
16/09/2016 19:35
538 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 808/2016
16/09/2016 17:05
465 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 807/2016
16/09/2016 17:02
414 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30355/2016
16/09/2016 16:37
463 acessos
Legislação Comercial
Portaria COARF 14/2016
16/09/2016 15:40
1,4k acessos
Paraná
Decreto-PR 5023/2016
16/09/2016 12:00
868 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30354/2016
16/09/2016 11:38
734 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 25/2016
16/09/2016 11:32
429 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 24/2016
16/09/2016 11:25
433 acessos
Paraíba
Lei-PB 10758/2016
16/09/2016 11:17
884 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 15/2016
16/09/2016 11:12
972 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 865/2016
16/09/2016 10:55
538 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 42/2016
16/09/2016 10:39
748 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 161/2016
16/09/2016 10:28
742 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 25/2016
16/09/2016 10:28
535 acessos
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