x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 40/2020

03/08/2020 07:13:46

56 acessos

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 40 RE, DE 24-7-2020
(DO-PR DE 8-7-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-8-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n. 16.680.345-4, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29/11/2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 03431255 – Cervejaria Baden Baden Ltda
1.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,95
1.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN PILSEN CRYSTAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,95
1.3. Produto: Cerveja BADEN BADEN WITBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,95
2 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S A
2.1. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,53
2.2. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,04
2.3. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,53
2.4. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,04
2.5. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,53
2.6. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,04
3 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
3.1. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,53
3.2. Produto: Cerveja AMSTEL – PACK 18 LATAS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$38,35
4 - CNPJ: 07817573 – Cervejaria Schornstein Ltda
4.1. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,72
4.2. Produto: Chopp SCHORNSTEIN APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,99
4.3. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,92
4.4. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,80
4.5. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,27
4.6. Produto: Chopp SCHORNSTEIN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,76
4.7. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$10,69
4.8. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN SOUL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/280ml
Valor base de cálculo: R$3,29
4.9. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN SOUL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,99
4.10. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,92
4.11. Produto: Cerveja SCHORNSTEIN WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,52
5 - CNPJ: 30676948 – Cervejaria Terraço Ltda
5.1. Produto: Cerveja AMNÉSIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$16,50
5.2. Produto: Chopp AMNÉSIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,90
5.3. Produto: Cerveja SOLVE ET COAGULA SOUR
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$16,50
6 – CNPJ: 29176017 – Cervejaria Xamã Ltda
6.1. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.2. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAI MATE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.3. Produto: Cerveja XAMÃ ÁUREA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.4. Produto: Cerveja XAMÃ BELADONA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$10,00
6.5. Produto: Cerveja XAMÃ BOIÚNA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,30
6.6. Produto: Cerveja XAMÃ CAJU ATÔMICO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$8,00
6.7. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MORANGO
E MANJERICÃO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,41
6.8. Produto: Cerveja XAMÃ CEREJEIRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$12,00
6.9. Produto: Cerveja XAMÃ CHOCOLATE SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.10. Produto: Cerveja XAMÃ CUIETÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.11. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AMARILLO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.12. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME AMARILLO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.13. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AZACCA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.14. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME AZACCA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.15. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CASCADE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.16. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CASCADE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.17. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CITRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.18. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CITRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.19. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME EL DORADO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.20. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME EL DORADO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.21. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME GALAXY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.22. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME GALAXY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.23. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME IDAHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.24. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME IDAHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.25. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME MOSAIC
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.26. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME MOSAIC
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.27. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME SIMCOE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.28. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME SIMCOE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.29. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.30. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
6.31. Produto: Cerveja XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE
SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$12,00
6.32. Produto: Cerveja XAMÃ GOIABA COZMICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.33. Produto: Cerveja XAMÃ ÎASY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,00
6.34. Produto: Cerveja JURAS DE GOIABA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.35. Produto: Cerveja JURAS DE PÊSSEGO E MANGA
Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.36. Produto: Chopp JURAS DE PÊSSEGO E MANGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,88
6.37. Produto: Cerveja XAMÃ JUREMA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,00
6.38. Produto: Cerveja XAMÃ KÛARASY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,00
6.39. Produto: Cerveja XAMÃ MAGICAL ACEROLA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.40. Produto: Cerveja XAMÃ MINI MELANCIA RAMP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.41. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA MORANGO E
MANJERICÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$8,00
6.42. Produto: Cerveja XAMÃ OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.43. Produto: Chopp XAMÃ OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
6.44. Produto: Cerveja XAMÃ OATMEAL STOUT CARVALHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$13,50
6.45. Produto: Chopp XAMÃ OATMEAL STOUT CARVALHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
6.46. Produto: Cerveja XAMÃ PELE VERMELHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,30
6.47. Produto: Cerveja XAMÃ PEQUERA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,90
6.48. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH CARVALHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$13,50
6.49. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH CARVALHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
6.50. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,00
6.51. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH EXPORT FRUTAS
VERMELHAS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.52. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT FRUTAS
VERMELHAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,88
6.53. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR CAJU
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.54. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.55. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR GRAVIOLA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.56. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR JABUTICABA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.57. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR KIWI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.58. Produto: Cerveja XAMÃ SOUR MANGA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.59. Produto: Cerveja XAMÃ WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$6,30
6.60. Produto: Cerveja XAMÃ YAGÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,00
6.61. Produto: Cerveja XAMÃ YUNAIUNA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
6.62. Produto: Cerveja XAMÃ ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$7,00
7 - CNPJ: 12056205 – Fag Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
7.1. Produto: Cerveja LEUVEN BELGIAN IPA DRAGON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,73
7.2. Produto: Cerveja LEUVEN GOLDEN ALE KING
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,40
7.3. Produto: Cerveja LEUVEN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$11,23
8 - CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda
8.1. Produto: Cerveja BRASSER BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,70
8.2. Produto: Cerveja BRASSER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,00
8.3. Produto: Cerveja BRASSER LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,80
8.4. Produto: Cerveja BRASSER RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,00
9 - CNPJ: 27663570 – Ferreira & Correa Júnior Ltda
9.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
9.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,50
9.3. Produto: Chopp SAUD’S BIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,50
9.4. Produto: Chopp SAUD’S BIER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,00
9.5. Produto: Chopp BRÄUHEIM WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,00
9.6. Produto: Chopp BRÄUHEIM WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
9.7. Produto: Chopp BRÄUHEIM WEISS DUNKEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,50
10 - CNPJ: 17960315 – Indústria e Comércio de Bebidas Campo Bom Ltda
10.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,50
11 - CNPJ: 29849174 – KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
11.1. Produto: Chopp WAMAHOY GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,30
11.2. Produto: Chopp WAMAHOY IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,10
11.3. Produto: Chopp WAMAHOY MUNICH LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,10
11.4. Produto: Chopp WAMAHOY SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,10
12 - CNPJ: 13636837 – Morcelli Bebidas Ltda
12.1. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,85
12.2. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,05
13 - CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda
13.1. Produto: Chopp DUTCH DOUBLE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
14 - CNPJ: 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
14.1. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$5,09
14.2. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,49
14.3. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,15
14.4. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$2,90
14.5. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$3,30
14.6. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,87
14.7. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,25
14.8. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$2,77”
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 87315099 – Bebidas Fruki S A
1.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor Base de Cálculo: R$0,99
1.2. Produto: Refrigerante FRUKI LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor Base de Cálculo: R$4,01
2 - CNPJ: 55223127 – Bebidas Poty Ltda
2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ TISS
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor Base de Cálculo: R$1,89
2.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ TISS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor Base de Cálculo: R$3,42
2.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ TUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor Base de Cálculo: R$1,89
2.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ TUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor Base de Cálculo: R$3,42
2.5. Produto: Refrigerante TISS ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor Base de Cálculo: R$1,89
2.6. Produto: Refrigerante TISS ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor Base de Cálculo: R$3,42
2.7. Produto: Refrigerante TISS LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor Base de Cálculo: R$1,89
2.8. Produto: Refrigerante TISS LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor Base de Cálculo: R$3,42
2.9. Produto: Refrigerante TISS LIMÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor Base de Cálculo: R$1,89
2.10. Produto: Refrigerante TISS LIMÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor Base de Cálculo: R$3,42
3 - CNPJ: 55223127 – Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda
3.1. Produto: Refrigerante GARIBALDI ICE BRANCO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor Base de Cálculo: R$25,00”
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉ-
TICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BALY CRANBERRY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,70
1.2. Produto: Energético BALY CRANBERRY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$11,50
1.3. Produto: Energético BALY CRANBERRY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,50
1.4. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$11,50
1.5. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,50”
IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda ME
1.1. Produto: Cerveja DE: BLUMENAU OTTO VIENNA
COM CAFÉ
PARA: BLUMENAU VIENNA LAGER COM CAFÉ
2 - CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn Ltda
2.1. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
BERGAMOTA
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO descartável/355ml
2.2. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
BUTIÁ
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO
descartável/355ml
2.3. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
CAFÉ
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO
descartável/355ml
2.4. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
CAFÉ FRAMBOESA
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO
descartável/355ml
2.5. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
GUARANÁ
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO
descartável/355ml
2.6. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
JABUTICABA
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO
descartável/355ml
2.7. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
MANGA
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO
descartável/355ml
2.8. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
UVA GOETHE
Embalagem/Volume: DE VIDRO
descartável/330ml
PARA VIDRO
descartável/355ml
3 - CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda
3.1. Produto: Cerveja BRASSER PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,00
3.2. Produto: Cerveja BRASSER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,70
3.3. Produto: Cerveja BRASSER PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,80
3.4. Produto: Cerveja BRASSER WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,80
4 – DE CNPJ: 21845217 – Interbeb Bebidas Ltda
PARA CNPJ: 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
4.1. Produto: Cerveja A OUTRA todas as versões
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
4.2. Produto: Chopp A OUTRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
4.3. Produto: Cerveja ECOBIER todas as versões
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
4.4. Produto: Chopp ECOBIER todas as versões
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
4.5. Produto: Cerveja HALLER todas as versões
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
4.6. Produto: Chopp HALLER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO”
V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor Base de Cálculo: R$1,27
1.2. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor Base de Cálculo: R$2,05
1.3. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor Base de Cálculo: R$2,97
1.4. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor Base de Cálculo: R$3,60”
VI - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
1.2. Produto: Cerveja BIERBAUM EXPORT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
1.3. Produto: Cerveja FRUIT BIER ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
1.4. Produto: Cerveja BIERBAUM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
1.5. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
1.6. Produto: Cerveja BIERBAUM WEISS HELLES
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2020.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.