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Pernambuco

Fixados novos valores da base de cálculo nas operações com açúcar cristal e refinado

Instrução Normativa SRE 21/2013

Esta modificação no Anexo VIII da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, fixa novos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais, com efeitos a partir de 1-8-2013

31/07/2013 09:54:22

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SRE, DE 29-7-2013
(DO-PE DE 31-7-2013)
– c/ retific. no DO-PE DE 4-9-2013 –

BASE DE CÁLCULO - Açúcar

Fixados novos valores da base de cálculo nas operações com açúcar cristal e refinado
Esta modificação no Anexo VIII da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, fixa novos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais, com efeitos a partir de 1-8-2013.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, RESOLVE:
I - O Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.8.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 021/2013

“ANEXO VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO R$
Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação)
especial extra a granel (big bag)	t	1.192,35
50 kg	saca	54,58
30 x 1 kg	fardo	39,33
orgânico 10 x1 kg	fardo	34,20
16 x 1 kg	fardo	22,63
10 x 1 kg	fardo	19,19
colorido 24 x 80 g	caixa	15,72
embalado 1 kg	unidade	1,79
Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação)
big bag (1.250 kg)	bag	1.717,68
50 kg	saca	60,78
15 x 2 kg	fardo	50,61
30 x 1 kg	fardo	49,25
cubos 8 x 250 g	caixa	40,44
8 x 2 kg	fardo	24,67
10 x 1 kg	fardo	15,46
sachê 10 x 40 x 5 g	caixa	11,56
premium	kg	1,30
a granel	kg	1,27
...........................................................	..............................	..................

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