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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 24/2020

04/08/2020 07:18:46

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COMUNICADO 24 SAIF, DE 3-8-2020
(DO-MG DE 4-8-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2015

Jan

20%

49,281732

2018

Jan

20%

14,401977

 

Fev

20%

48,459321

 

Fev

20%

13,936375

 

Mar

20%

47,419354

 

Mar

20%

13,404030

 

Abr

20%

46,467562

 

Abr

20%

12,885735

 

Maio

20%

45,482240

 

Maio

20%

12,367440

 

Jun

20%

44,415564

 

Jun

20%

11,849145

 

Jul

20%

43,237366

 

Jul

20%

11,306103

 

Ago

20%

42,128401

 

Ago

20%

10,738307

 

Set

20%

41,019436

 

Set

20%

10,269489

 

Out

20%

39,910471

 

Out

20%

9,726447

 

Nov

20%

38,854591

 

Nov

20%

9,232894

 

Dez

20%

37,692512

 

Dez

20%

8,739341

2016

Jan

20%

36,636632

2019

Jan

20%

8,196299

 

Fev

20%

35,633810

 

Fev

20%

7,702746

 

Mar

20%

34,471731

 

Mar

20%

7,233928

 

Abr

20%

33,415851

 

Abr

20%

6,715633

 

Maio

20%

32,306886

 

Maio

20%

6,172591

 

Jun

20%

31,144807

 

Jun

20%

5,703773

 

Jul

20%

30,035842

 

Jul

20%

5,135977

 

Ago

20%

28,820622

 

Ago

20%

4,634258

 

Set

20%

27,711657

 

Set

20%

4,170498

 

Out

20%

26,662815

 

Out

20%

3,691234

 

Nov

20%

25,624529

 

Nov

20%

3,310848

 

Dez

20%

24,501214

 

Dez

20%

2,936144

2017

Jan

20%

23,415094

2020

Jan

20%

2,559511

 

Fev

20%

22,550010

 

Fev

20%

2,265782

 

Mar

20%

21,497954

 

Mar

20%

1,927413

 

Abr

20%

20,711373

 

Abr

20%

1,642488

 

Maio

20%

19,784241

 

Maio

20%

1,406678

 

Jun

20%

18,975372

 

Jun

20%

1,194346

 

Jul

20%

18,177449

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

20%

17,375160

 

Ago

(*)

 

 

Set

20%

16,736700

 

Set

 

 

 

Out

20%

16,092770

 

Out

 

 

 

Nov

20%

15,524582

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

14,986182

 

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00


Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
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