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São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora dos débitos de ITCMD e IPVA

Comunicado DA 44/2013

Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso do ITCMD e do IPVA no mês de agosto/2013.

02/08/2013 14:05:51

COMUNICADO 44 DA, DE -2013
(DO-SP DE 2-8-2013)
C/Republicação no DO-SP  de 3-8-2013
IPVA/ITCMD – Débito Fiscal

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora dos débitos de ITCMD e IPVA
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso do ITCMD e do IPVA no mês de agosto/2013.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ITCMD e IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30-07-2013, ANEXA AO COMUNICADO DA-44/13

MÊS/ANO
DO
VENCIMENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

1,6592

1,4782

1,2736

1,1211

0,9450

0,8071

0,6863

0,5607

0,4407

0,3207

0,2000

0,0800

FEVEREIRO

1,6467

1,4599

1,2628

1,1089

0,9335

0,7971

0,6763

0,5507

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

MARÇO

1,6330

1,4421

1,2490

1,0936

0,9193

0,7866

0,6663

0,5407

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

ABRL

1,6182

1,4234

1,2372

1,0795

0,9085

0,7766

0,6563

0,5307

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

MAO

1,6041

1,4037

1,2249

1,0645

0,8957

0,7663

0,6463

0,5207

0,4007

0,2807

0,1600

0,0400

JUNHO

1,5908

1,3851

1,2126

1,0486

0,8839

0,7563

0,6363

0,5107

0,3907

0,2707

0,1500

0,0300

JULHO

1,5754

1,3643

1,1997

1,0335

0,8722

0,7463

0,6256

0,5007

0,3807

0,2607

0,1400

0,0200

AGOSTO

1,5610

1,3466

1,1868

1,0169

0,8596

0,7363

0,6154

0,4907

0,3707

0,2500

0,1300

0,0100

SETEMBRO

1,5472

1,3298

1,1743

1,0019

0,8490

0,7263

0,6044

0,4807

0,3607

0,2400

0,1200

 

OUTUBRO

1,5307

1,3134

1,1622

0,9878

0,8381

0,7163

0,5926

0,4707

0,3507

0,2300

0,1100

 

NOVEMBRO

1,5153

1,3000

1,1497

0,9740

0,8279

0,7063

0,5824

0,4607

0,3407

0,2200

0,1000

 

DEZEMBRO

1,4979

1,2863

1,1349

0,9593

0,8179

0,6963

0,5712

0,4507

0,3307

0,2100

0,0900

 

OBS.:Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados

MÊS/ANO
DO
VENCIMENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRL

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAO

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JUNHO

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JULHO

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

AGOSTO

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

SETEMBRO

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

OUTUBRO

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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