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Fazenda altera valores da pauta fiscal

Instrução Normativa SAT 37/2013

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novos valores do produtos

05/08/2013 13:57:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SAT, DE 31-7-2013
(DO-BA DE 3 E 4-8-2013)
PAUTA FISCAL - Mamona
Fazenda altera valores da pauta fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novos valores do produto "Mamona em Bagas", nas operações internas e interestaduais.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 04/12/1996, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1 - Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item “1.10 - OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

“ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR R$

 Mamona em Bagas - Op. Interestadual    

SC 60 KG

150,00

 Mamona em Bagas - Op. Interna 

SC 60 KG

120,00
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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