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Rio de Janeiro

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Resolução SMF 3179/2020

07/08/2020 09:01:55

RESOLUÇÃO 3.179 SMF, DE 5-8-2020
(DO-MRJ DE 7-8-2020)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda dispõe sobre os códigos de receita
Este Ato dispõe sobre códigos de receitas, especificados na Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
 
RESOLVE:
 
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas da Divida Ativa, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
*Omitido no D. O. Rio de 06.08.20
 
Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo
Secretária Municipal de Fazenda
 
ANEXO

Código de Receita

Subrubricas

417-0 - Restituição -  SMASDH

1990.99.13.0001 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária

1990.99.14.0008 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção Monetária


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