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Minas Gerais

Divulgados preços para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja e chope

Portaria Sutri 288/2013

Os valores serão utilizados como base de cálculo nas operações com cerveja e chope, com efeitos desde 14-8-2013. Fica alterada a Portaria 280 Sutri, de 2-7-2013 (Fascículo 27/2013).

12/08/2013 15:17:38

PORTARIA 288 SUTRI, DE 9-8-2013
(DO-MG DE 10-8-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados preços para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja e chope
Os valores serão utilizados como base de cálculo nas operações com cerveja e chope, com efeitos desde 14-8-2013. Fica alterada a Portaria 280 Sutri, de 2-7-2013 (Fascículo 27/2013).

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

40

Lata até 360ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

1,50

41

Lata 473ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

1,97

42

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

1,48

43

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco

29

1,55

44

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco

29

1,55

45

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco

29

1,55

46

Vidro Descartável - 300ml

Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena

29

1,48

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

49

Vidro Descartável - 1000ml

Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena

29

4,65

” .(nr)
Art. 2º –O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)

(...)

(...)

29

45426798

Companhia Nacional de Bebidas Nobres

(...)

(...)

(...)

32

96366174

Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos

33

07958497

Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.

34

25759366

Refrigerantes Triângulo Ltda.

(...)

(...)

(...)

” .(nr)
Art. 3º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“

479

Vidro Descartável - 300ml

Cerveja Capivaryana Puro Malte

29

2,28

” .
Art. 4º –O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“

50

Litro

Chope Bruder

36

8,40

” .
Art. 5º – O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“

36

12299369

Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
” .

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2013.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

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