Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO 654 SEFAZ, DE 12-8-2013
(DO-RJ DE 14-8-2013)
FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO – Documentário Fiscal
Alterada regra de emissão de documento fiscal em via única para fornecedores de gás canalizado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° E-04/059.013/2011,
RESOLVE:
Art. 1°- O item 20 - Gás da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único da Resolução SER n° 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(...)
11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal
(…)
20 - Gás | Gás natural - Residencial | 1201 |
| Gás natural - Residencial - medição coletiva | 1202 |
| Gás natural - Comercial | 1203 |
| Gás natural - Industrial | 1204 |
| Gás natural veicular - GNV | 1205 |
| Gás natural - Transporte público | 1206 |
| Gás natural - Frotas | 1207 |
| Gás natural - Cogeração - revenda a distribuidor | 1208 |
| Gás natural - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final | 1209 |
| Gás natural - Termoelétricas - revenda a distribuidor | 1210 |
| Gás natural - Termoelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final | 1211 |
| Gás natural - Interruptível | 1212 |
| Gás natural - Matéria Prima | 1213 |
| Gás natural - GNC | 1214 |
| Gás natural - GNL | 1215 |
| Gás natural - Alto fator de carga | 1216 |
| Gás natural - Refrigeração | 1217 |
| Gás natural - Pré Pago | 1290 |
| TCL - Industrial - Consumidor Livre | 1251 |
| TCL - Gás natural veicular - Consumidor Livre | 1252 |
| TCL - transporte público - Consumidor Livre | 1253 |
| TCL - frotas - Consumidor Livre | 1254 |
| TCL - Cogeração - revenda a distribuidor - Consumidor Livre | 1255 |
| TCL - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre | 1256 |
| TCL - Termelétricas - revenda a distribuidor - Consumidor Livre | 1257 |
| TCL - Termelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre | 1258 |
| TCL - Interruptível - Consumidor Livre | 1259 |
| TCL - Matéria prima - Consumidor Livre | 1260 |
| TCL - GNC - Consumidor Livre | 1261 |
| TCL - GNL - Consumidor Livre | 1262 |
| TCL - Alto fator de carga - Consumidor Livre | 1263 |
| TCL - Refrigeração - Consumidor Livre | 1264 |
| Gás natural - Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor, etc.) | 1281 |
| Gás natural - Outros | 1299 |
Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda
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