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Rio de Janeiro

Alterada regra de emissão de documento fiscal em via única para fornecedores de gás canalizado

Resolução Sefaz 654/2013

14/08/2013 11:11:34

RESOLUÇÃO 654 SEFAZ, DE 12-8-2013
(DO-RJ DE 14-8-2013)

FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO – Documentário Fiscal

Alterada regra de emissão de documento fiscal em via única para fornecedores de gás canalizado

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° E-04/059.013/2011,

RESOLVE:

Art. 1°- O item 20 - Gás da Tabela de classificação do item do documento fiscal do Manual de Orientação do Anexo Único da Resolução SER n° 97, de 05 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

(...)

11.5. Tabela de classificação do item do documento fiscal

(…)

20 - Gás	Gás natural - Residencial	1201
	Gás natural - Residencial - medição coletiva	1202
	Gás natural - Comercial	1203
	Gás natural - Industrial	1204
	Gás natural veicular - GNV	1205
	Gás natural - Transporte público	1206
	Gás natural - Frotas	1207
	Gás natural - Cogeração - revenda a distribuidor	1208
	Gás natural - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final	1209
	Gás natural - Termoelétricas - revenda a distribuidor	1210
	Gás natural - Termoelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final	1211
	Gás natural - Interruptível	1212
	Gás natural - Matéria Prima	1213
	Gás natural - GNC	1214
	Gás natural - GNL	1215
	Gás natural - Alto fator de carga	1216
	Gás natural - Refrigeração	1217
	Gás natural - Pré Pago	1290
	TCL - Industrial - Consumidor Livre	1251
	TCL - Gás natural veicular - Consumidor Livre	1252
	TCL - transporte público - Consumidor Livre	1253
	TCL - frotas - Consumidor Livre	1254
	TCL - Cogeração - revenda a distribuidor - Consumidor Livre	1255
	TCL - Cogeração - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre	1256
	TCL - Termelétricas - revenda a distribuidor - Consumidor Livre	1257
	TCL - Termelétricas - consumo próprio ou venda a consumidor final - Consumidor Livre	1258
	TCL - Interruptível - Consumidor Livre	1259
	TCL - Matéria prima - Consumidor Livre	1260
	TCL - GNC - Consumidor Livre	1261
	TCL - GNL - Consumidor Livre	1262
	TCL - Alto fator de carga - Consumidor Livre	1263
	TCL - Refrigeração - Consumidor Livre	1264
	Gás natural - Serviços (assistência técnica, conversão de fogão, ligação, troca de medidor, etc.)	1281
	Gás natural - Outros	1299

Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda

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