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Transferência dos Recursos
A Decisão Conjunta 6 BACEN-SUSEP, de 4-2-98, publicada na página 17 do DO-U, Seção 1, de 5-2-98, estabelece as condições e os procedimentos relativos à transferência de recursos entre Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), a serem observados pelo condômino, pela instituição administradora do FAPI onde os recursos encontram-se depositados e pela instituição administradora para onde os recursos estão sendo transferidos.
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