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Divulgada relação de fabricantes de veículos militares beneficiários da redução do ICMS

Ato Confaz 32/2013

29/08/2013 17:11:29

ATO 32 CONFAZ, DE 23-8-2013
(DO-U DE 27-8-2013)

BASE DE CÁLCULO – Redução

Divulgada relação de fabricantes de veículos militares beneficiárias da redução do ICMS

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 202ª reunião extraordinária realizada no dia 23 de agosto de 2013, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012, decidiu.

Art. 1º – Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.
Parágrafo único – A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no caput nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.
Art. 2º – Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/2012, a desoneração dos tributos federais está disciplinada nos seguintes atos normativos:
I - Imposto de Importação:art. 28 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;
II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:art. 1º da Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967; art. 1º, inciso VIII da Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992; art. 54, inciso XI do Decreto nº 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001;
III - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS:
art. 28, incisos XI e XII, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.
Art. 3º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

MINAS GERAIS

EMPRESA: FAMTEC CONFORMADORA DE TUBOS LTDA CNPJ: 05.385.292/0001-41IE: 846.231509.00-92 END: AV. JORGE SACHS, 1100. BAIRRO DIST INDSÃO JOAQUIM DE BICAS - MG CEP 32920-000
ITEM		PRODUTO	NCM
1		Bloco usinado em aço para uso em VBTP	7326.90.90
2		Bocal para uso em VBTP	7326.90.90
3		Suporte Metálico para uso em VBTP	4009.11.00
4		Suporte Metálico para uso em VBTP	7306.90.90
5		Suporte Metálico para uso em VBTP	7326.90.90
6		Suporte Metálico para uso em VBTP	7307.91.00
7		Suporte Metálico para uso em VBTP	7616.99.00
8		Suporte Metálico para uso em VBTP	3926.90.90
9		Suporte Metálico para uso em VBTP	8424.89.90
10		Suporte Metálico para uso em VBTP	7326.19.00
11		Suporte Metálico para uso em VBTP	8207.30.00
12		Tubo Metálico para uso em VBTP	7306.90.90
13		Tubo Metálico para uso em VBTP	7304.90.90
14		Tubo Metálico para uso em VBTP	7608.20.90
15		Tubo Flexível para uso em VBTP	7306.90.90
16		Abraçadeira para uso em VBTP	7318.29.00
17		Estribo para uso em VBTP	7326.19.00
18		Gancho Metálico para uso em VBTP	7326.90.90
EMPRESA: FLUIDICA HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA LTDA CNPJ: 09.341.276/0001-08IE: 001.060085.00-72 END: RUA ESTRELA POLAR, 545. BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS CONTAGEM - MG CEP 32242-190
ITEM		PRODUTO	NCM
1		Tubo flexível para veículo VBTP	3917.39.00
2		Racord para veículo VBTP	3917.39.00
3		Tubo flexível para veículo VBTP	4009.11.00
4		Tubo flexível para veículo VBTP	4009.12.90
5		Tubo flexível para veículo VBTP	4009.22.90
6		Tubo flexível para veículo VBTP	4009.31.00
7		Tubo flexível para veículo VBTP	4009.32.90
8		Tubo flexível para veículo VBTP	7306.90.90
9		Bochettoneterminale para veículo VBTP	7307.19.20
10		Racord para veículo VBTP	7307.19.20
11		Anelo para veículo VBTP	7307.19.20
12		Flangia para veículo VBTP	7307.19.20
13		Tappo filettato para veículo VBTP	7307.19.20
14		Dado per Raccordo para veículo VBTP	7307.19.20
15		Theradedpipe para veículo VBTP	7307.19.20
16		Racord para veículo VBTP	7307.29.00
17		Racord para veículo VBTP	7307.99.00
18		Racord para veículo VBTP	7412.20.00
EMPRESA: IVECO LATIN AMÉRICA LTDA CNPJ: 01.844.555/0005-06IE: 672.717417.01-54 END: RODOVIA MG 238, KM 73,5 - BAIRRO: CIDADESETE LAGOAS - MG CEP 35701-482
ITEM	PRODUTO (PEÇAS DA VBTP GUARANI)		NCM
1	Abraçadeira		7326.90.90
2	Abraçadeirafixaçãocabo		3926.90.90
3	Adaptadorcomproteção		7307.99.00
4	AdesivoepoxyDG39		3506.10.90
5	Adesivoloctite		3506.10.10
6	Alavancadeaço		8302.30.00
7	Alavancadestravamento		8302.30.00
8	Alternador28V310A		8511.50.10
9	Aneldeaçode segurança		7318.29.00
10	Aneldeaçoparamontagem		7318.29.00
11	Aneldebloqueiodeaço		7326.90.90
12	Anelderetenção		7318.19.00
13	Anelderetenção		7616.99.00
14	Aneldesegurança		7318.29.00
15	Aneldevedação		7318.19.00
16	Aneldeslizante		7318.19.00
17	Anelelástico		7318.29.00
18	Anelemborracha		4016.99.90
19	Anelo-ring		4016.93.00
20	Anelparaconexão		7318.29.00
21	Anelparatubulaçãodeplástico		7412.20.00
22	Arcopassaroda		8710.00.00
23	Arruela		7318.22.00
24	Arruelacomsedeesférica		7415.21.00
25	Arruelacônicaelástica		7318.22.00
26	Arrueladepressão		7318.21.00
27	Aventaisdescartáveis		4818.50.00
28	Bancocomandante		9401.20.00
29	Bancopassageiro		9401.20.00
30	Bateria12 v		8507.10.10
31	Blocchettoperraccordi-DX		9401.90.90
32	Blocousinadoemaço		4016.99.90
33	Bocal		7307.99.00
34	Bocal(gargalodeplástico)		8415.90.90
35	Bocalparatubos		7412.20.00
36	Bolsaportautensílios		7307.92.00
37	Bombahidráulica		8413.60.19
38	Bombahidráulicaa engrenagens		8413.30.90
39	Bombamanualdeporão		8413.60.11
40	Botãodepressãodealumínio		9401.90.90
41	Bucha		7419.99.90
42	Buchadeaço		7326.90.90
43	Buchaplástico		3926.90.90
44	Buzinasubmersívelcompleta		8512.30.00
45	Cabodecobreelétrico		8544.30.00
46	Cabodereboque		6307.90.90
47	Caboelétrico		8544.42.00
48	Caixacentraldecomando		9032.89.29
49	Caixacentraleletrônica		9032.89.29
50	Caixacentralinadireção		9032.89.29
51	Caixacentralinamotor		9032.89.29
52	Caixacentralinapiloto		9032.89.29
53	Caixacompletapainel		8537.10.90
54	Caixadistribuidor		8537.10.19
55	Centraldecomando		9032.89.29
56	Centraleletrônica		8544.42.00
57	Centralinaaçomédiocarbono		9032.89.29
58	Centralinacomcabometal		9031.20.90
59	Centralinaeletrônica		9032.89.29
60	Chapadeaçobalístico		8710.00.00
61	Chapade segurançamotormarinho		7326.90.90
62	Chapa fixação convergedor completa		7326.90.90
63	Chavetaaçop/travamento		7318.24.00
64	Chicotecomp.Elétricos		8544.42.00
65	Cilindrohidráulico		8412.31.10
66	Cilindromestredeaço		8412.21.10
67	Cilindromoladebloqueio		9401.90.90
68	Cilindropneumático		8412.31.10
69	Coifa		7326.90.90
70	Coifaemborracha		4016.99.90
71	Colaloctite		3506.10.10
72	Colara parafusosemfio		7326.90.90
73	Comandoremoto		9032.89.29
74	CondicionadordeArcompleto		8415.20.90
75	Conectorelétricoalumínio		8536.90.90
76	Conexão		7307.99.00
77	Conexãodeengaterápido		7412.20.00
78	Conexãointermediaria		7307.99.00
79	Contra-pino		7318.24.00
80	Contra-porcade segurança		7318.16.00
81	Convergedor		8710.00.00
82	Corpoválvulaaçomédio		8481.80.99
83	Correia		4010.39.00
84	Coximdeborracha		4016.99.90
85	Coximelástico		4016.99.90
86	Coximemborracha		7419.99.90
87	Cunhaparaaplicação		7616.99.00
88	DiafragmacursorF2 euro3		7318.29.00
89	Discoaçoparamontagem		7307.99.00
90	Discodeapoioaçopara		8302.30.00
91	Dispositivodebloqueioaço		8302.30.00
92	Dispositivotravamento		8302.30.00
93	Distanciador		8467.99.00
94	Distancialcilíndrico		7326.90.90
95	Dobradiçaaço		8302.10.00
96	Eletro-bombadeaço		8413.70.90
97	Eletrovalvula		8481.80.92
98	Empunhadura(pomo)plástico		3926.30.00
99	Escotilhamotoristae chefe		8710.00.00
100	Espacador		7326.90.90
101	Esticador		4016.99.90
102	Farol		8512.20.11
103	FiltrodeAr		8421.31.00
104	Filtroparaexecução		8421.31.00
105	Fiode segurançadiam.1,5mm		7217.90.00
106	Fiometalde solda		8311.90.00
107	Fitaadesivaparaproteção		3919.90.00
108	Fitatêxtildeplástico		3920.99.90
109	Flangeaçopara fixação		7307.91.00
11 0	Fluidoparaproteção		2914.70.19
111	Folhaemespuma		3921.90.90
11 2	Ganchodeaço		7326.90.90
11 3	Ganchodereboque		8710.00.00
11 4	Garfoaçop/instalação		8302.20.00
11 5	GásrefrigeranteR134A		3824.71.90
11 6	Gradelateral		8710.00.00
11 7	Gradesuperior		8710.00.00
11 8	Graxa		2710.19.99
11 9	Guarnição		4016.93.00
120	Guarniçãoemborracha		8484.90.90
121	Hastefiletada		7326.90.90
122	Indicadordepesobruto		9031.80.99
123	Indicadordepressão		9026.20.90
124	Interruptor		8536.50.90
125	Junçãoesférica		8483.60.90
126	Junta		7326.90.90
127	Laminacorta-fioscompleta		8208.90.00
128	Lanternaposterior		8512.20.22
129	Lavadordebomba		8413.20.00
130	Linerbalístico		8710.00.00
131	Liquidoanticongelante		3402.90.90
132	Liquidodetergente		3402.90.90
133	Luvadeengateaço		7307.92.00
134	Luz deiluminaçãointerna		8512.20.19
135	Maçaneta		8710.00.00
136	Maçanetaapoiabraçaesquerda		8302.30.00
137	Mangueira		4009.41.00
138	Mebranasaídapoeira		4016.99.90
139	Molaa Gás		7320.90.00
140	Moladeaço		7320.90.00
141	Moldura		7326.90.90
142	Molduraparededivisória		8710.00.00
143	Monitorvisualização		8543.70.99
144	Montante		8710.00.00
145	Motorcompletocursor9cil380cv		8408.20.90
146	Motorelétrico		8501.32.10
147	Motorhidráulico		8413.60.11
148	Oleador		2710.19.32
149			2710.19.32
150	Óleolubrificante		2710.19.32
151	Paineldecomandopiloto		8537.10.90
152	Paineldeproteçãobalístico		8710.00.00
153	Painelexternodeproteção		8710.00.00
154	Palhetadolimpador		8512.90.00
155	Para-brisacompletodeaço		7007.21.00
156	Parafuso		7318.15.00
157	Parede frontal		8710.00.00
158	Paredelateraldireita		8710.00.00
159	Paredelateralesquerda		8710.00.00
160	Paredeposteriorcompleta		8710.00.00
161	Passa-parededeaço		7326.90.90
162	Pavimentoanterior		8710.00.00
163	Pavimentoposterior		8710.00.00
164	Perfilfechamentopavimento		8710.00.00
165	Perfilinferior		8710.00.00
166	Perfilinferiordopainel		8710.00.00
167	Perfilsuperiordo painel		8710.00.00
168	PeriscópioKentpdpsystem		8710.00.00
169	PeriscópiotipoM17com		9013.10.90
170	PeriscópiotipoM45comlaser		9013.10.90
171	Pinçaparaterminaldak20		8205.59.00
172	Pino		7318.29.00
173	Pino deaço		7318.15.00
174	Placadeaçobalístico		8710.00.00
175	Placadeproteçãoanti-mina		8710.00.00
176	Placadeproteçãointerna		8710.00.00
177	Placasdeespuma		3926.90.90
178	Pneumáticoemborracha		4011.93.00
179	Porca		7318.16.00
180	Portaacessobateria		8710.00.00
181	Portaacessointerfone		87100.0.00
182	PortaacessoQNB(NBC)		8710.00.00
183	Portaacessosobrecapo		8710.00.00
184	Portaacessotanque		8710.00.00
185	Portadeemergência		8710.00.00
186	Portavão do passageiro		8710.00.00
187	Pré-filtrosedimentador		8421.23.00
188	Proteçãoanti-termica		4016.99.90
189	Puxador		3926.90.90
190	Rampaposterior		8710.00.00
191	Rebite		7616.10.00
192	Redutordepressão		8481.10.00
193	Reparoemchapa		7326.90.90
194	Retenteixogiratório		4016.93.00
195	Revestimentoalojamento		8710.00.00
196	Revestimentoanterior		8710.00.00
197	Revestimentobombadeporão		8710.00.00
198	Revestimentocaixainterfone		8710.00.00
199	RevestimentocaixaQBN		8710.00.00
200	Revestimentodo assoalho		8710.00.00
201	Rolamentoderoloscônicos		8482.20.90
202	Rotaçãocônicaaço		8483.90.00
203	Seladortiposigilante		3506.10.90
204	Sensor		9032.89.90
205	Sensordeaçoparaindicador		9026.10.29
206	Sensordeaproximação		8543.70.99
207	Sensordefluxodeaço		8543.20.00
208	Sensordepressão		8512.20.29
209	Sensordeproximidade		8541.40.29
210	Sensorelétricodecobre		8541.40.29
2 11	Sensornívelliquido		9026.10.29
212	Servodistribuidorduplo		9032.89.29
213	Sigilanteavançado		3506.99.00
214	Sistemaautomáticodedetecção		8710.00.00
215	Sistemade ventilaçãoforçada		8421.99.99
216	Sistemahidráulicohélice		4009.22.90
217	Suporteadicionalvisores		7326.90.90
218	Suporteaspiradorpó completo		7326.90.90
219	Suporteatuadorescompleto		7326.90.90
220	Suportebloqueioescotilha		8710.00.00
221	SuportebocaldeArpiloto		7326.90.90
222	Suportebombalimpador		7326.90.90
223	Suportecilindrooperadordireito		7326.90.90
224	Suportecompletoanterior		8710.00.00
225	Suportecompletocentral		8710.00.00
226	Suportecompletoperfil		8710.00.00
227	Suportecompletoposterior		8710.00.00
228	Suportecondicionador		7326.90.90
229	Suporteconector micro		7326.90.90
230	Suporteconexãotubo flexível		7326.90.90
231	Suportedadireçãohidráulica		8710.00.00
232	Suportedeaçofixação		7326.90.90
233	Suportedefixaçãodaplaca		8710.00.00
234	Suportediferencial		7326.90.90
235	Suporteeixocomandodireção		7326.90.90
236	Suportefaróis		8710.00.00
237	SuportefiltrodeAr		8710.00.00
238	Suportefixação		7326.90.90
239	Suporteinterruptorext		7326.90.90
240	Suporteluzeslaterais		8710.00.00
241	Suportepainelporta-instrumentos		7326.90.90
242	Suportepara-brisa		7326.90.90
243	Suportepavimento		8710.00.00
244	Suporteporta		7326.90.90
245	Suporteredutordepressão		7326.90.90
246	Suportereservatório		7326.90.90
247	Suporteteto		8710.00.00
248	Suportetravamentoescotilha		7326.90.90
249	Suportevisormotorista		8710.00.00
250	Suportefiltrolavação motor		8710.00.00
251	Tampado reservatóriodeexpansão		3926.90.90
252	Tampão		7326.90.90
253	Tampãoroscado		7307.29.00
254	Tensoranti-vibrante		7326.90.90
255	Tensordeligadealumínio		7616.99.00
256	TetoversãomanualREMAX		8710.00.00
257	Tirantecompleto		7318.15.00
258	Tirantedeaçocompleto		7326.90.90
259	Transmissãoautomática		8710.00.00
260	Transmissordepressãoparahidro-jato		9032.89.81
261	Trava(componentedabotola)		7326.90.90
262	Travaaçop/travamento		8302.30.00
263	Travessadesmontável		8710.00.00
264	Travessaparachassis		8710.00.00
265	Tubo		4009.12.90
266	Tubodeborracha		4 0 0 9 . 11 . 0 0
267	Tubo flexível		3917.32.90
268	Tubo flexívelborracha		4009.32.90
269	Tubo flexívelparapassagem		7306.90.90
270	Tubo flexívelplásticovinil		3917.39.00
271	Tubo rígidocompleto		7306.90.90
272	Túnelpavimento		8710.00.00
273	Válvula		8481.30.00
274	Válvulaaçopararespirodo		8481.40.00
275	Válvulacontroledepressão		8481.10.00
276	Válvuladeretornocompleta		8481.20.90
277	Ve n t i l a d o r d e r e f r i g e r a ç ã o		8414.59.90
278	Ve í c u l o V B T P		8710.00.00
EMPRESA: PROTOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 01.067.207/0001-46IE: 067.962708.00-46 END: RUA C, 601. BAIRRO JARDIM PIEMONTBETIM - MG CEP: 32689-330
ITEM	PRODUTO		NCM
1	SuportedeaçoparaveículoVBTP		7326.19.00
2	DobradiçasparaveículoVBTP		8302.10.00
3	DobradiçasparaveículoVBTP		8710.00.00
4	TubosdeArparaveículoVBTP		4009.31.00
5	ChapasmetálicasparaveículoVBTP		7326.90.90
6	TirantesmetálicosparaveículoVBTP		7318.29.00
7	TubosmetálicosparaveículoVBTP		7306.90.90
8	TubosmetálicosparaveículoVBTP		7318.15.00
9	TubosmetálicosparaveículoVBTP		7304.90.90
10	EspessoresmetálicosparaveículoVBTP		8205.59.00
11	Hastese tirantesparaveículoVBTP		7318.19.00
12	SuportesmetálicosparaveículoVBTP		9401.90.90

RIO DE JANEIRO

EMPRESA:ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A CNPJ: 33.966.391/0001-52IE: 80.169.337END: EST SÃO MATEUS, 293, BAIRRO JARDIM PRIMAVERADUQUE DE CAXIAS - RJ CEP 25215-283
ITEM	PRODUTO	NCM
1	Estação de armas calibre 7,62/12,7mm (REMAX)	8710.00.00
2	Torre de artilharia 30 mm anti-aérea (TORC 30)	8710.00.00
3	Torre de artilharia 30 mm solo-solo (UT30)	8710.00.00
4	Torre de artilharia 105 mm	8710.00.00
5	Plataformas de vigilância giro-estabilizada com visão noturna (ATE-NA)	8525.80.29
6	Equipamento de visão noturna para condução de viaturas (DVE)	8525.80.22
7	Miras telescópicas para suas armas e suas partes	9013.10.10
8	Partes, peças, acessórios, equipamentos de visão noturna ou termal	8525.80.29
9	Equipamento portátil de visão noturna ou termal	8525.80.29

RIO GRANDE DO SUL

EMPRESA: AEL SISTEMAS S.A CNPJ: 88.031.539/0001-59IE: 096/0757317END: AV SERTÓRIO, 440, BAIRRO VILA FLORESTAPORTO ALEGRE - RS CEP 91040-620
ITEM	PRODUTO	NCM
1	Torreta não tripulada UT30BR para carro blindado guarani	8710.10.00
2	Simulador estação de armas torreta UT30BR individual e guarnição para carro blindado guarani	8710.10.00
3	Simulador de condução para carro blindado guarani-motorista	8710.10.00
4	Simulador treinador tático de batalha para pelotão e companhia para carro blindado guarani	8710.10.00
5	Simulador anexado para guarnição e pelotão carro blindado guarani	8710.10.00
6	Simulador de mesa para condutor, atirador e comandante para carro blindado guarani	8710.10.00
7	Radio IPTático-CNR9000HDR: radiotático IP para aplicação em veículos militares armados ou não	8517.12.29
8	RoteadorTMRMax:roteador tático multimídia para aplicação em veículos militares armados ou não	8517.61.20
9	Camada de Gerenciamento de ComunicaçõesTática s TIGER:Softwarede gerenciamento e roteamento das comunicações táticas, de dados e voz em alta velocidade para uso em mobilidades (veículos militares) conectada sem rede, no teatro de operações	8710.10.00
10	Computador Tático-ETCMKV: Computador robustecido para aplicação militar usado como interface computacional com plataforma de software de gerenciamento de campo de batalha no nível tático / operacional com aplicação em mobilidade (veículos militares)	8471.50.40
11	Sistemas de LocalizaçãoeAzimute CometIMU: Sistema dotado de unidade de edição inercial, apontador de norte magnético e medição de ângulo de inclinação azimute), com aplicação em veículos militares armados	9031.80.99
12	Sistema de Gerenciamento de Combate TORCH: Software utilizado para comando e controle que disponibiliza a apresentação das informações geradas pelos diversos elementos do teatro de operações contemplando ferramentas de imagem, vídeo, geo-referenciamento e mensagens de texto para auxiliar na tomada de decisão e envio de comandos, instalado nos computadores robustecidos que equipam os veículos militares	8710.10.00
13	RoteadorTático-TMRCORE: Roteador tático IP para aplicação em veículos militares armados ou não	8517.12.29
14	BinóculoTermalCoral-CR: Binóculo de imagem termal de aquisição de alvos, portátil, com telêmetroal a ser intregado, combinando observação diur-na/nortunadelongoalcancee capacidades deaquisiçãodealvos,emum siste-maleveecompacto,aplicadoatropadesembarcada ecomandantede veículosdevigilânciaere conhecimento,semestaçõesdetiro remotamente controladas	9013.10.90
15	LIZ-M:Sistemaeletro-ópticodelongadistânciacontroladoremotamente:éumcompleto sistema de observação modular e de aquisição de dados, utilizadoemveículos devigilância.OsistemaLIZ-Mcontém umacargaútil(uminvólucro)eletro-óptico (EO),capacitadoparaobservação diurna e nortunaemediçãodealcance,eseus-recursos própriosdelocalizaçãoe indicaçãodenorte,para que oLIZ-Msejau-tilizadocomosistemadeaquisição dealvo	9002.90.00
16	ATRIS:Binóculo de imagem termal multifuncional: binóculo de imagem termal de aquisição de alvos,portátil,remotamente controlado com telêmetro AL a ser integrado,combinado observação diurna/nortuna de longo alcance e capacidades de aquisição de alvos,em um sistema leve e compacto,aplicado a tropa desembarcada e comandante de veículos de vigilância e reconhecimento, sem estações de tiro remotamente controladas	9013.10.90

SÃO PAULO

EMPRESA: AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S.A CNPJ: 00.435.091/0001-98IE: 392.115.336.117 END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200.JACAREÍ - SP CEP: 12315-020
ITEM			PRODUTO	NCM
1			Veículos e carros blindados de combate,armados ou não, suas partes e peças.	8710.00.00
EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A. CNPJ: 60.181.468/0007-47IE: 645.504.616.110END: ROD PRES DUTRA - KM 152,4, BAIRRO JARDIM DAS INDÚSTRIAS.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP CEP: 12240-420
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Veículose carrosblindadosdecombate,armadosounão,suas-partese peças.		8710.00.00
EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0005-85IE: 392.028.949.113 END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200.JACAREÍ – SP CEP: 12315-020
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, suas partes e peças.		8710.00.00
EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0001-51IE: 645.007.393.117 END: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3305, BAIRRO: PQ MARTINS SERERISÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP CEP: 12227-000
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Veículos e carros blindados de combate,armados ou não,suas partes e peças.		8710.00.00
EMPRESA: BOSCH REXROTH LTDA CNPJ: 72.908.817/0001-73IE: 190.151.101.114END: AV TÉGOLA, 888, UNIDADE 10 A-14. BAIRRO PONTE ALTAATIBAIA - SP CEP 12952-820
ITEM		PRODUTO		NCM
1		CilindrohidráulicoparaveículoVBTP		8412.21.10
2		CilindropneumáticoparaveículoVBTP		8412.31.10
3		MotorhidráulicoparaveículoVBTP		8412.21.90
4		BombahidráulicaparaveículoVBTP		8413.50.10
5		BombahidráulicadeengrenagemparaveículoVBTP		8413.60.11
6		BombahidráulicadeengrenagemparaveículoVBTP		8413.60.19
7		SensorparaveículoVBTP		9026.20.90
8		FlangeparaveículoVBTP		7307.91.00
EMPRESA: ELFER INDÚSTRIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDACNPJ: 00.677.174/0001-93IE: 528.046.774.117END: AV JÚLIO DE PAULA CLARO, 1001. BAIRRO: FEITALPINDAMONHANGABA - SP CEP: 12441-400
ITEM		PRODUTO		NCM
1		DefletorFrontaldeÁgua-paraveículoVBTP		8710.00.00
2		ProteçãoMetálica-paraveículoVBTP		7326.19.00
3		ReservatóriodeÁgua-paraveículoVBTP		8409.99.99
EMPRESA: INBRA-TEXTIL IND. E COM. DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA CNPJ: 04.729.192/0001-22IE: 442.193.380.117END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4947. BAIRRO: SERTÃOZINHOMAUÁ - SP CEP 09370-800
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Carroblindadoecarrodecombate,terrestreouanfíbio,sobrela-gartasourodas, comousemarmamento		8710.00.00
EMPRESA: INBRADEFESA IND. E COM. DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDACNPJ: 13.206.463/0001-56IE: 442.163.435.116END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 02. BAIRRO: SERTÃOZINHOMAUÁ – SP CEP 09370-800
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Carroblindadoecarrodecombate,terrestreou anfíbio, sobre-lagartasou rodas, comousemarmamento		8710.0000
EMPRESA: INBRAFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA CNPJ: 51.135.705/0001-57IE: 442.026.190.110END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 04. BAIRRO: SERTÃOZINHOMAUÁ - SP CEP 09370-800
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Carro blindado e carro de combate,terrestre ou anfíbio,sobrela-gartas ou rodas, como usem armamento		8710.0000
EMPRESA: INBRATERRESTRE IND. E COM. DE MAT. DE SEGURANÇA LTDACNPJ: 12.887.936/0001-65IE: 442.124.722.114END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4925. BAIRRO: SERTÃOZINHOMAUÁ - SP CEP 09370-800
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Carro blindado e carro de combate,terrestre ou anfíbio,sobrela-gartas ou rodas, como usem armamento		8710.00.00
EMPRESA:MAGNO PEÇAS IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDACNPJ: 68.265.834/0001-62IE: 286.296.234.119 END: AV 7 DE SETEMBRO, 1290, BAIRRO CENTRODIADEMA - SP CEP: 09912-010
ITEM		PRODUTO		NCM
1		Suportee buchaconexãoparaveículoVBTP		7326.90.90
2		DistanciadorparaveículoVBTP		8467.99.00
3		BuchaparaveículoVBTP		4016.99.90
EMPRESA: WABCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE FREIOS LTDA CNPJ: 08.779.349/0001-85IE: 671.223.986.110END: ROD ANHANGUERA, KM 106. BAIRRO JARDIM SÃO JUDAS TADEU.SUMARÉ - SP CEP 13180-901
ITEM	PRODUTO			NCM
1	Distribuidor Ante Bloqueio do VBTP Sistema de Freio do Veículo			8421.39.90
2	Válvulado SistemadeFreiodoVeículoVBTP			8481.80.99
3	Conectordo SistemadeFreiodo VeículoVBTP			8481.10.00
4	Válvulado SistemadeFreiodoVeículoVBTP			8481.20.90
5	Válvulado SistemadeFreiodoVeículoVBTP			8481.30.00

CONTEÚDO Legislações

Divulgada relação de fabricantes de veículos militares beneficiários da redução do ICMS

Ato Confaz 32/2013

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