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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 971/2020

12/08/2020 06:36:33

PORTARIA 970 SUTRI, DE 11-8-2020
(DO-MG DE 12-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 17-8-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 1608, 1614 e 1643 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

1608

Vidro Descartável 500 a 550ml

Verace Disturbed

60

20,62

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

1614

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Verace Syrena

60

19,51

(...)

 (...)

(...)

(...)

(...)

1643

Vidro Descartável 600ml

Aleluia Pilsen

116

7,98

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2788 a 2828, com a seguinte redação:
“

2788

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Slod Dry Stout Cacau

135

 13,16

2789

Vidro Descartável 500 a 550ml

Slod Dry Stout Cacau

135

12,60

2790

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Antuérpia Betim Lager

41

4,59

2791

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Antuérpia Celtic Dog

41

6,40

2792

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Antuérpia Jairo’s Lager

 41

4,59

2793

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Antuérpia Orange Cake

41

5,35

2794

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Antuérpia Witbier

41

 12,88

2795

Lata 473ml

Antuérpia Premium Lager

 41

6,34

2796

Lata 473ml

Antuérpia Trela

41

5,75

2797

Vidro Descartável 301 a 375ml

Antuérpia Trela

41

4,68

2798

Vidro Descartável 301 a 375ml

Antuérpia Witbier

41

6,94

2799

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Bravo APA

41

13,00

2800

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Bravo Pilsen

41

9,00

2801

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Bravo Red

41

13,00

2802

Vidro Descartável 500 a 550ml

Antuérpia Witbier

41

11,74

2803

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia American IPA

41

15,53

2804

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Belgian Tripel

41

17,62

2805

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Betim Lager

41

5,99

2806

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Celtic Dog

41

7,56

2807

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Irish Red Ale

 41

11,16

2808

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Jairo’s Lager

41

5,99

2809

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Munich Dunkel

41

12,92

2810

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Premium Lager

41

8,65

2811

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Orange Cake

41

6,45

2812

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Trela

41

7,64

2813

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Weissbier

41

11,16

2814

Vidro Descartável 600ml

Antuérpia Witbier

41

11,74

2815

Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Viçosa Bier English Pale Ale

176

 13,83

2816

Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Viçosa Bier Bavaria Weiss

176

 13,83

2817

Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Viçosa Bier Irish Stout

176

13,83

2818

Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Viçosa Bier Extra Pilsen

176

 10,34

2819

Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

 Viçosa Bier Bohemia Pilsner

176

 13,83

2820

Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Viçosa Bier American IPA

176

 15,70

2821

Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

Viçosa Bier English Barleywine

176

 17,98

2822

Lata até 269ml

Brahma Duplo Malte

1

1,99

2823

Pack 12 Vidros Descartáveis 300ml

Brahma Chopp

1

 32,51

2824

Pack 12 Vidros Descartáveis 300ml

Skol Pilsen

1

31,97

2825

Vidro Descartável 301 a 375ml

Brahma Duplo Malte

1

 3,69

2826

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Low Carb

60

9,90

2827

Vidro Descartável 301 a 375ml

 Verace Low Carb

60

 4,90

2828

Vidro Descartável 600ml

Verace Low Carb

60

10,41

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 17 de agosto de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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