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Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 16/2013

26/08/2013 12:09:44

ATO 16 COTEPE/PMPF, DE 22-8-2013
(DO-U DE 26-8-2013)
– C/ Retific. no D. Oficial de 28-8-2013 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Este ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a partir de 1-9-2013, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de setembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF

GASOLINA C

DIESEL

GLP

Q AV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

AC

3,2599

2,7219

3,6285

2,0000

2,6360

-

-

-

-

AL

2,8920

2,3060

3,0323

1,8321

2,4700

-

-

-

-

*AM

3,0304

2,3717

3,3572

-

2,4430

-

-

-

-

AP

2,8840

2,3600

3,5423

-

2,5030

-

-

-

-

BA

-

-

-

-

2,2500

1,6650

-

-

-

CE

2,8601

2,2500

2,6154

-

2,1700

-

-

-

-

*DF

2,9940

2,4030

3,3820

-

2,2790

2,4500

-

-

-

ES

2,9440

2,3317

2,7942

2,2542

2,5496

1,8973

-

-

-

*GO

2,9200

2,3700

3,3846

-

1,9200

-

-

-

-

MA

2,8880

2,2620

3,6146

2,5000

2,3900

-

-

-

-

MT

3 , 0 11 8

2,5708

3,8647

3,2279

1,9633

1,8264

1,8400

-

-

MS

2,9407

2,2010

2,8718

3,1681

1,9712

1,5990

-

-

-

*MG

2,9982

2,3520

2,8485

2,3000

2 ,111 3

-

-

-

-

PA

2,9720

2,4270

3,2546

-

2,4700

-

-

 

-

*PB

2,8080

2,2891

2,7228

2,8783

2,3057

1,8551

-

2,9800

2,9800

PE

2,8190

2,3135

2,9261

-

2,3050

1,7990

 

-

-

*PI

2,7869

2,3481

3,1426

2,9743

2,4355

-

-

-

-

PR

2,9300

2,2800

3,0700

-

1,9900

-

-

-

-

*RJ

3,0374

2,3549

3,1598

1,5960

2,3258

1,8424

-

-

-

*RN

2,8840

2,2690

2,6500

-

2,4360

1,9160

-

1,6687

-

RO

3,0500

2 , 5 11 0

3,5200

-

2,4500

-

-

2,3685

-

RR

3,0130

2,5640

3,4956

6,0000

2,5500

-

-

-

-

RS

-

-

-

-

2,4201

1,9789

-

-

-

SC

2,8800

2,3300

3,3200

-

2,3700

2,0100

-

-

-

SE

2,9179

2,3315

2,9249

2,3128

2,4585

1,8573

-

-

-

TO

3,0300

2,2700

3,4238

3,7300

2,3000

-

-

-

-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

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