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Divulgados preços para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes

Portaria Sutri 292/2013

26/08/2013 13:23:09

PORTARIA 292 SUTRI, DE 23-8-2013

(DO-MG DE 24-8-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados preços para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O item 149 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

149

PET PD 250ml

Minalba Cola

0,75

”(nr).

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 65 a 69, com as seguintes redações:

“

65	PET PD de 401 a 520ml	Limão Ducoco	97	3,14
66	PET PD de 401 a 520ml	Tangerina Ducoco	97	3,14
67	PET PD de 401 a 520ml	Uva Ducoco	97	3,14
68	PET PD de 401 a 520ml	Abacaxi Ducoco	97	3,14
69	PET PD de 401 a 520ml	Maracujá Ducoco	97	3,14

”.

Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido do item 97, com a seguinte redação:

“

63.460.299

Ducoco Alimentos S.A

”

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de agosto de 2013.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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