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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 972/2020

13/08/2020 07:31:27

PORTARIA 972 SUTRI, DE 12-8-2020
(DO-MG DE 13-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 18-8-2020, modificação na Portaria 924 Sutri, de 20-2-2020, a qual estabeleceu que o contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final fixado no Anexo Único nas operações com bebidas quentes.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 22.1.29 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

22.1.29

Catuabom

de 671 a 1000 ml

5,45
”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.22, 4.372, 8.2.20, 8.2.21 e 22.1.113, com a seguinte redação:
“

2.2.22

Pravoika (Sabores)

pet de 361 a 520 ml

2,99

(...)

(...)

(...)

(...)

4.372

Segredo do Engenho

pet de 361 a 520 ml

5,45

(...)

(...)

 (...)

(...)

8.2.20

Gintudo

de 761 a 1000 ml

7,90

8.2.21

Gin Atlantis

de 671 a 760 ml

54,00

(...)

(...)

(...)

(...)

22.1.113

Pravoika

pet de 671 a 1000 ml

6,98

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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