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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 59/2020

13/08/2020 09:04:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA 59 SAT, DE 6-8-2020
(DO-TO DE 12-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos GIN, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-8-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.19 - GIN, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Agosto de 2020

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00059, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: GIN
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	143,10	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Gordons 750 ml	87,87	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Seager's 980 ml	65,00	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Tanqueray Dry 750 ml	133,33	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Valverde 980 ml	29,90	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Rocks 995 ml	25,00	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Intencion 900 ml	13,90	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Intencion Strawberry 900 ml	13,50	00059/2020	12/08/2020
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Becosa 1000 ml	45,00	00059/2020	12/08/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES GIN

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