x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 59/2020

13/08/2020 09:04:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA 59 SAT, DE 6-8-2020
(DO-TO DE 12-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos GIN, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-8-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.19 - GIN, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Agosto de 2020
HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00059, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Subgrupo: GIN

 

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml

143,10

00059/2020

 12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Gordons 750 ml

87,87

00059/2020

12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Seager's 980 ml

65,00

00059/2020

12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Tanqueray Dry 750 ml

133,33

00059/2020

 12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Valverde 980 ml

29,90

00059/2020

12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Rocks 995 ml

25,00

00059/2020

12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Intencion 900 ml

13,90

00059/2020

12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Intencion Strawberry 900 ml

13,50

00059/2020

 12/08/2020

22.19.1

UN

GIN ATÉ 1000 ML Becosa 1000 ml

45,00

00059/2020

12/08/2020

 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES GIN

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.