INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Instruções Normativas Revogadas

A Instrução Normativa 79 SRF, de 1-8-2000, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 9-8-2000, revogou 2.023 Instruções Normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
A seguir relacionamos parte das Instruções Normativas revogadas:
– 12 SRF, de 3-11-69 (DO-U de 21-11-69) – estabelecia escala para apresentação de Declaração de Rendimentos no exercício de 1970, ano-base de 1969;
– 15 SRF, de 3-12-69 (DO-U de 19-12-69) – aprovou o formulário para a apresentação da Declaração de Rendimentos – Pessoas Jurídicas, referente ao exercício de 1970;
– 17 SRF, de 26-12-69 (DO-U de 5-1-70) – aprovou as Tabelas para cálculo do imposto progressivo das pessoas físicas no exercício de 1970;
– 18 SRF, de 26-12-69 (DO-U de 15-1-70) – aprovou a Tabela do IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado a partir de 1-1-70;
– 1 SRF, de 2-1-70 (DO-U de 12-1-70) – estabelecia rotinas e normas complementares para o resgate e a restituição do Adicional Restituível e dos Empréstimos Público de Emergência e Compulsório;
– 7 SRF, de 30-1-70 (DO-U de 2-3-70) – aprovou os modelos de declaração especial em relação a títulos de créditos;
– 8 SRF, 30-1-70 (DO-U de 16-12-70) – estabelecia normas de controle de viagens ao exterior através de empresas transportadoras;
– 9 SRF, de 18-12-70 (DO-U de 13-4-70) – aprovou o modelo de formulário da Cédula G da Declaração de Rendimentos– Pessoa Física, referente ao exercício de 1970;
– 15 SRF, de 27-2-70 (DO-U de 6-3-70) – estabelecia normas para depósito ou aquisições de certificados de compra de ações de que tratava o Decreto-lei 157, de 10-2-67;
– 23 SRF, de 7-5-70 (DO-U de 15-5-70) – estabelecia normas sobre os incentivos fiscais criados pelo Decreto-lei 157, de 10-2-67;
– 33 SRF, de 14-7-70 (DO-U de 28-7-70) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos– Pessoas Físicas referentes ao exercício de 1971;
– 38 SRF, de 7-8-70 (DO-U de 11-8-70) – estabelecia normas para identificação e intimação de pessoas jurídicas omissas na apresentação de Declarações de Rendimentos do exercício de 1970;
– 43 SRF, de 17-9-70 (DO-U de 24-9-70) – aprovou o modelo de recibo de entrega da Declaração de Rendimentos Pessoa Física, referente ao exercício de 1971;
– 46 SRF, de 13-10-70 (DO-U de 19-10-70) – estabelecia normas para depósito ou aquisições de certificados de compra de ações;
– 49 SRF, de 13-11-70 (DO-U de 24-11-70) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica para o exercício de 1971;
– 52 SRF, de 21-12-70 (DO-U de 21-12-70 – aprova a Tabela do IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado com vigência a partir de 1-1-70;
– 53 SRF, de 28-12-70 (DO-U de 28-12-70) – dispensava obrigatoriedade de mencionar na informação de rendimentos pagos o número de inscrição do beneficiário no CPF;
– 54 SRF, de 28-12-70 (DO-U de 5-1-71) – dispensava as sociedades anônimas de capital aberto de informar na Declaração Anual de Rendimentos os dividendos pagos aos seus acionistas, quando houvesse IR/Fonte;
– 1 SRF, 19-1-71 (DO-U de 25-1-71) – estabelecia o limite mínimo individual e dedução sobre a remuneração de sócios, diretores ou administradores;
– 2 SRF, de 21-1-71 (DO-U de 28-1-71) – fixava normas sobre atualização de terrenos e construções além dos limites de correção monetária;
– 5 SRF, de 5-2-71 (DO-U de 30-9-71) – estabelecia normas relativas ao cálculo dos duodécimos.
– 7 SRF, de 10-3-71– atualizava valores expressos em Cruzeiros na legislação do Imposto de Renda;
– 12 SRF, de 12-4-71 (DO-U de 20-4-71) – estabelecia normas para aplicação em incentivos fiscais na Declaração de Rendimentos das pessoas físicas no exercício de 1971;
– 15 SRF, de 16-4-71 (DO-U de 7-5-71) – estabelecia normas para apresentação da Declaração de Rendimentos de pessoas físicas ausentes no exterior;
– 16 SRF, de 26-4-71– estabelecia normas de inscrição no CGC e apresentação de Declaração de Rendimentos pelas entidades de natureza religiosa;
– 21 SRF, de 5-7-71 (DO-U de 16-7-71) – aprovou o modelo de notificação de lançamento do Imposto de Renda Pessoa Física para o exercício de 1971;
– 22 SRF, de 5-7-71 (DO-U de 5-11-71) – aprovou o modelo do Cheque de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física;
– 23 SRF, de 5-7-71 (DO-U de 5-11-71) – aprovou o modelo do Cheque de Poupança-157 referente ao Imposto de Renda Pessoa Física;
– 30 SRF, 16-8-71 (DO-U de 23-8-71) – aprovou o modelo de formulário de Declaração de Rendimentos Pessoa Física para 1972;
– 33 SRF, de 9-9-71 (DO-U de 20-9-71) – estabelecia normas para encaminhamento dos pedidos de isenção de imposto relativo a fusão e incorporação de empresas;
– 37 SRF, de 15-10-71 (DO-U de 21-10-71) – estabelecia normas sobre o parcelamento de débitos fiscais;
– 39 SRF, de 22-10-71 (DO-U de 12-11-71) – aprovou modelo de formulário de Declaração de Informações – CPF;
– 40 SRF, de 27-10-71 ( DO-U de 1-11-71) – criou o Canal de Comunicação para o fim específico de entrega e recepção dos documentos relativos ao Imposto de Renda da pessoa física;
– 41 SRF, de 5-11-71 (DO-U de 10-11-71) – prorrogou o prazo para pedido de parcelamento de débitos;
– 42 SRF, de 12-11-71 (DO-U de 19-11-71) – estabelecia o prazo de apresentação da Declaração de Rendimentos Pessoa Física para o exercício de 1971;
– 43 SRF, de 20-11-71 (DO-U de 29-12-71) – aprovou os formulários de Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica para o exercício de 1972;
– 2 SRF, de 14-1-72 (DO-U de 28-1-72) – estabelecia normas para a retenção do IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado;
– 6 SRF, de 27-1-72 (DO-U de 8-2-72) – atualizou os valores expressos em Cruzeiros na legislação do Imposto de Renda para o exercício de 1972;
– 9 SRF, de 28-2-72 (DO-U de 2-3-72) – estabelecia normas sobre o recolhimento das contribuições devidas ao PROTERRA;
– 15 SRF, de 29-3-72 (DO-U de 3-4-72) – prorrogou até 30-6-72 a validade do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC);
– 17 SRF, de 4-5-72 (DO-U de 4-5-72) – dispunha sobre a entrega, na rede bancária autorizada, das Declarações de Rendimentos Pessoas Físicas do exercício de 1972;
– 19 SRF, de 15-6-72 (DO-U de 6-7-72) – aprovou o modelo para a notificação de lançamento do Imposto de Renda pessoa física, relativa ao exercício de 1972;
– 20 SRF, de 9-5-72 (DO-U de 17-8-72) – aprovou o modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para o exercício de 1972;
– 24 SRF, de 18-7-72 (DO-U de 21-7-72) – estabelecia normas para apresentação da Declaração de Rendimentos de pessoas físicas ausentes no exterior, no exercício de 1972;
– 26 SRF, de 25-7-72 (DO-U de 2-10-72) – aprovou os formulários de Declaração de Rendimentos de Pessoas Físicas para o exercício de 1973;
– 36 SRF, de 20-9-72 (DO-U de 25-9-72) – trazia esclarecimentos sobre IR/Fonte compensado ou ressarcido pelas pessoas jurídicas;
– 44 SRF, de 20-11-72 (DO-U de 21-12-72) – aprovou os formulários para Declaração de Rendimentos da pessoa jurídica para 1973;
– 45 SRF, de 22-11-72 (DO-U de 19-12-72) – aprovou o modelo de formulário para Declaração de Informações (CPF), destinado a pessoas físicas não obrigadas a apresentar Declaração de Rendimentos;
– 48 SRF, de 27-12-72 (DO-U de 17-1-73) – aprovou a Tabela para cálculo IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado, a partir de 1973;
– 1 SRF, de 4-1-73 (DO-U de 20-3-73) – aprovou modelo de Notificação de Lançamento Suplementar do Imposto de Renda Pessoa Física para o exercício de 1972;
– 5 SRF, de 6-2-73 (DO-U de 14-2-73) – atualizou os valores expressos em Cruzeiros na legislação do Imposto de Renda;
– 10 SRF, de 16-3-73 (DO-U de 26-3-73) – permitia à rede arrecadadora de receitas federais o recebimento, até 27-4-73, de Declarações de Rendimentos de pessoas físicas cujo prazo expirou em 26-3-73;
– 11 SRF, de 3-4-73 (DO-U de 28-5-73) – aprovou o modelo do Certificado de Compra de Ações, para 1973, que seria utilizado pelo contribuinte para aplicação em investimentos nos termos do Decreto-lei 157/67.
– 12 SRF, de 3-4-73 (DO-U de 28-5-73) – aprovou o modelo de Notificação de Lançamento do Imposto de Renda Pessoas Físicas, para 1973;
– 16 SRF, de 25-4-73 (DO-U de 5-7-73) – aprovou o modelo de Cheque de Restituição de Imposto de Renda Pessoa Física, para o exercício de 1973;
– 26 SRF, de 15-8-73 (DO-U de 27-8-73) – alterou o item 5 da Instrução Normativa 18 SRF, de 15-6-72;
– 35 SRF, de 5-10-73 (DO-U de 29-10-73) – aprovou os formulários de Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica para o exercício de 1974;
– 36 SRF, de 5-10-73 (DO-U de 30-10-73) – aprovou os formulários relativos à Declaração de Rendimentos das pessoas físicas para o exercício de 1974;
– 39 SRF, de 23-10-73 (DO-U de 30-10-73) – aprovou modelo de Cartão de Identificação do Contribuinte, com validade até 30-4-79;
– 41 SRF, de 25-10-73 (DO-U de 31-10-73) – estabelecia normas para impressão e comercialização do Anexo 3– Pecuária.
– 42 SRF, de 25-10-73 (DO-U de 1-11-73) – obrigava à apresentação, pelas pessoas físicas ou jurídicas, inclusive firmas individuais, juntamente com a Declaração de Rendimentos, do formulário Anexo 3– Pecuária;
– 43 SRF, de 25-10-73 (DO-U de 30-11-73) – estabelecia instruções para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– 45 SRF, de 3-12-73 (DO-U de 13-12-73) – atualizava, para o exercício de 1974, os valores expressos em Cruzeiros na legislação do Imposto de Renda;
– 46 SRF, de 5-12-73 (DO-U de 11-12-73) – estabelecia os requisitos para revalidação dos Certificados de Compra de Ações emitidos no exercício de 1973;
– 48 SRF, de 7-12-73 (DO-U de 17-12-73) – determinava a obtenção de autorização do Ministério da Fazenda para impressão e venda dos formulários relativos à Declaração de Rendimentos das pessoas físicas para o exercício de 1974;
– 52 SRF, de 20-12-73 (DO-U de 27-12-73) – estabelecia normas para as pessoas físicas, ainda não cadastradas, apresentarem Declaração de Rendimentos– Modelo B apenas nas repartições da Secretaria da Receita Federal;
– 1 SRF, de 7-1-74 (DO-U de 11-1-74) – aprovou o demonstrativo sobre o lucro tributável e a dedução das parcelas dos dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas;
– 2 SRF, de 7-1-74 (DO-U de 15-1-74) – aprovou a Tabela para cálculo do IR/Fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, para 1974;
– 4 SRF, de 8-1-74 (DO-U de 21-1-74) – estabelecia normas para apresentação da Declaração em separado pelo cônjuge não cabeça do casal;
– 6 SRF, de 25-1-74 (DO-U de 31-1-74) – estabelecia normas para apresentação da Declaração de Rendimentos pelas pessoas físicas;
– 8 SRF, de 8-2-74 (DO-U de 18-2-74) – estabelecia normas para cálculo da manutenção do capital de giro próprio das empresas, na apuração do lucro real;
– 9 SRF, de 22-2-74 (DO-U de 6-3-74) – atualizava, para o exercício de 1974, o valor constante do item 5 da Instrução Normativa 18 SRF/72;
– 15 SRF, de 8-3-74 (DO-U de 25-3-74) – estabelecia normas para retificação das Declarações de Rendimentos das pessoas jurídicas, exercício de 1974;
– 17 SRF, de 12-3-74 (DO-U de 27-3-74) – estabelecia normas sobre correção monetário do Ativo Imobilizado;
– 18 SRF, de 26-3-74 (DO-U de 28-3-74) – prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Rendimentos de pessoas físicas do exercício de 1974;
– 19 SRF, de 27-3-74 (DO-U de 24-5-74) – aprovou modelo de Notificação de Lançamento do Imposto de Renda Pessoa Física;
– 20 SRF, de 27-3-74 (DO-U de 24-5-74) – aprovou o modelo de Certificado de Compra de Ações para 1974;
– 21 SRF, de 27-3-74 (DO-U de 24-5-74) – aprovou o modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física;
– 23 SRF, de 24-4-74 (DO-U de 30-4-74) – estabelecia normas sobre correção monetário do Ativo Imobilizado;
– 26 SRF, de 4-6-74 (DO-U de 10-6-74) – estabelecia normas sobre Declaração de Rendimentos Pessoas Físicas;
– 30 SRF, de 26-8-74 (DO-U de 7-11-74) – aprovou os modelos de formulário de Declaração de Rendimentos de Pessoas Físicas;
– 31 SRF, de 2-9-74 (DO-U de 18-9-74) – estabelecia normas sobre o IR/Fonte sobre juros e comissões remetidos ao exterior;
– 32 SRF, de 3-9-73 (DO-U de 12-7-74) – aprovou os modelos de formulários de Notificação e Demonstrativo do Lançamento Suplementar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício de 1971;
– 35 SRF, de 10-10-74 (DO-U de 18-10-74) – estabelecia normas sobre correção monetária do Ativo Imobilizado;
– 41 SRF, de 22-11-74 (DO-U de 10-12-74) – estabelecia normas complementares para efeito de resgate dos comprovantes de recolhimento de Adicionais Restituíveis e de Empréstimos Compulsórios;
– 42 SRF, de 26-11-74 (DO-U de 4-12-74) – estabelecia normas sobre utilização de formulários de Declaração de Rendimentos de pessoas físicas;
– 45 SRF, de 18-12-74 (DO-U de 17-1-75) – aprovou os formulários de Declaração de Prestações Pagas ao SFH-DPP e Resumo de Prestações Pagas ao SFH-RPP;
– 46 SRF, de 18-12-74 (DO-U de 31-1-75) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica do exercício de 1975;
– 47 SRF, de 20-12-74 (DO-U de 30-12-74) – aprovou a Tabela para cálculo do IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado para 1975;
– 8 SRF, de 5-3-75 (DO-U de 1-1-75) – aprovou o modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física;
– 9 SRF, de 5-3-75 (DO-U de 1-7-75) – aprovou o modelo do Certificado de Compra de Ações;
– 10 SRF, 6-3-75 (DO-U de 17-3-75) – estabelecia normas referentes aos documentos obrigatórios a serem anexados na Declaração de Rendimentos Pessoa Jurídica do exercício de 1975;
– 16 SRF, de 16-4-75 (DO-U de 3-7-75) – instituiu os formulários ligados ao Sistema Financeiro da Habitação;
– 17 SRF, de 28-4-75 (DO-U de 28-4-75) – aprovou os modelos de formulários de Notificação e de Demonstrativo do Lançamento Suplementar do Imposto de Renda da pessoa jurídica do exercício de 1973;
– 26 SRF, de 12-5-75 (DO-U de 25-6-76) – aprovou a Tabela do IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado, a partir de julho de 1975;
– 32 SRF, de 11-8-75 (DO-U de 29-8-75) – aprovou o modelo de formulário de Declaração de Fundo de Investimentos;
– 33 SRF, de 12-8-75 (DO-U de 15-8-75) – estabelecia normas sobre a utilização do DARF para recolhimento de Imposto de Renda sobre juros e comissões remetidos ao exterior;
– 35 SRF, de 18-8-75 (DO-U de 27-8-75) – estabelecia normas sobre o cancelamento dos Certificados de Compra de Ações aplicados indevidamente em fundo fiscal;
– 36 SRF, de 18-8-75 (DO-U de 2-9-75) – instituiu a Guia de Ressarcimento para habilitação à restituição do imposto pago a maior;
– 39 SRF, de 29-8-75 (DO-U de 8-9-75) – modificou as normas sobre o preenchimento do DARF;
– 48 SRF, de 20-11-75 (DO-U de 20-11-75) – estabelecia normas para restituição de valor depositado a maior a favor do IBDF;
– 54 SRF, de 17-12-75 (DO-U de 31-12-75) – aprovou a Tabela do IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado, a partir de janeiro de 1976;
– 43 SRF, DE 31-10-75 (DO-U de 23-1-76) – estabelecia normas para utilização dos formulários da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física no exercício de 1976;
– 44 SRF, DE 4-11-75 (DO-U de 7-1-76) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos da pessoa jurídica relativos ao exercício de 1976;
– 53 SRF, DE 12-12-75 (DO-U de 29-1-76) – alterou os formulários Declaração de Prestações Pagas ao SFH-DPP e “Resumo de Prestações Pagas ao SFH-RPP;
– 56 SRF, DE 17-12-75 (DO-U de 26-2-76) – aprovou os formulários de Notificação e de Demonstrativo do Lançamento Suplementar do Imposto de Renda da pessoa jurídica do exercício de 1974, ano-base de 1973;
– 58 SRF, DE 30-12-75 (DO-U de 20-1-76) – estabelecia normas sobre o recolhimento dos duodécimos relativo ao exercício de 1976;
– 11 SRF, DE 31-3-76 (DO-U de 21-6-76) – aprovou os formulários do Certificado de aplicação em Incentivos Fiscais– CAIF e de Extrato de Aplicação em Incentivos Fiscais, referentes ao exercício de 1975;
– 14 SRF, DE 4-5-76 (DO-U de 12-5-76) – dispensou de acréscimos legais os débitos de Imposto de Renda das empresas públicas e sociedades de economia mista;
– 22 SRF, DE 6-8-76 (DO-U de 29-12-76) – Aprovou os formulários para emissão manual do CAIF e da Relação de CAIF Manuais Emitidos a Favor dos Fundos de Investimento/EMBRAER;
– 25 SRF, DE 1-9-76 (DO-U de23-9-76) – Estabelecia normas sobre o cálculo do capital de giro das empresas empreiteiras de estradas, de obras e assemelhadas;
– 33 SRF, DE 8-11-76 (DO-U de 21-1-77) – aprovou os modelos de formulários de Notificação e de Demonstrativo do Lançamento Suplementar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício de 1975, ano-base de 1974;
– 34 SRF, DE 23-11-76 (DO-U de 22-12-76) – estabelecia normas para apresentação do pedido de retificação das Declarações de Rendimentos– Pessoas Jurídicas;
– 35 SRF, DE 23-11-76 (DO-U de 31-12-76) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos– Pessoas Jurídicas referente ao exercício de 1977;
– 37 SRF, DE 6-12-76 (DO-U de 14-12-76) – aprovou a tabela para cálculo do Imposto de Renda devido pela pessoa física, referente ao exercício de 1977, ano-base de 1976;
– 39 SRF, DE 6-12-76 (DO-U de 11-2-77– Suplemento) – estabelecia normas para utilização de formulários da Declaração de Rendimentos das pessoas físicas no exercício de 1977;
– 40 SRF, DE 7-12-76 (DO-U de 23-12-76) – alterou os formulários Declaração de Prestações Pagas ao SFH-DPP e Resumo de Prestações Pagas ao SFH-RPP;
– 42 SRF, DE 22-12-76 (DO-U de 29-12-76) – estabelecia normas para recolhimento do imposto em duodécimos no exercício de 1977;
– 1 SRF, DE 10-1-77 (DO-U de 20-5-77) – aprovou os modelos dos formulários de Imposto de Renda Pessoas Físicas relativo ao exercício de 1977;
– 2 SRF, DE 11-1-77 (DO-U de 2-3-77) – estabelecia normas para retificação da Declaração de Rendimentos– Pessoas Jurídicas;
– 18 SRF, DE 21-3-77 (DO-U de 6-7-77) – aprovou os formulários Certificados de Aplicação em Incentivos Fiscais– CAIF e Extrato de Aplicação em Incentivos Fiscais, referentes ao exercício de 1976;
– 43 SRF, DE 2-6-77 (DO-U de 10-6-77) – alterou os comprovantes necessários para habilitação à restituição do imposto pago a maior;
– 48 SRF, DE 20-7-77 (DO-U de 4-8-77) – prorrogou o prazo para entrega das Declarações Sobre Operações Imobiliárias relativas ao mês de julho/77;
– 49 SRF, DE 1-8-77 (DO-U de 16-9-77) – aprovou os modelos de formulários de Notificação e de Demonstrativo do Lançamento Suplementar do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício de 1976, ano-base de 1975;
– 57 SRF, DE 16-9-77 (DO-U de 6-10-77) – aprovou as instruções e formulários para retenção do Imposto na Fonte incidente sobre as alienações de participações societárias por pessoas físicas;
– 58 SRF, DE 30-9-77 (DO-U de 7-10-77) – prorrogou o prazo para devolução de benefícios não-utilizados pelos mutuários;
– 66 SRF, DE 8-11-77 (DO-U de 5-1-78) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos das pessoas físicas, referentes ao exercício de 1978;
– 67 SRF, DE 14-11-77 (DO-U de 27-12-77) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos Pessoas Jurídicas referente ao exercício de 1978;
– 70 SRF, DE 29-11-77 (DO-U de 2-12-77) – estabelecia normas para recolhimento do imposto em duodécimos e escala única para entrega da Declaração de Rendimentos pelas pessoas jurídicas;
– 72 SRF, DE 15-12-77 (DO-U de 26-12-77) – aprovou a tabela para cálculo do Imposto de Renda devido nas Declarações de Rendimentos das pessoas físicas, referente ao exercício de 1978, ano-base de 1977;
– 73 SRF, DE 15-12-77 (DO-U de 29-12-77) – aprovou a tabela progressiva do IR/Fonte incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado e não-assalariado relativa ao exercício de 1978;
– 78 SRF, DE 20-12-77 (DO-U de 28-12-77) – autorizava a apresentação, pelas pessoas jurídicas, de informações sobre rendimentos pagos a terceiros através de fita magnética;
– 79 SRF, DE 29-12-77 (DO-U de 13-1-78) – alterou os formulários Declaração de Prestações Pagas ao SHF – DPP e Resumo de Prestações Pagas ao SFH– RPP.
As demais Instruções Normativas revogadas serão divulgadas em Informativo próximo.