INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Instruções Normativas Revogadas

A Instrução Normativa 79 SRF, de 1-8-2000, revogou 2.023 Instruções Normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
A seguir finalizamos à relação das Instruções Normativas revogadas pela Instrução Normativa 79 SRF/2000, relativas à matéria de que trata este Colecionador, iniciada nos Informativos 32, 33 e 34/2000:
– 1 DRF, de 10-1-92 (Informativo 03/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de janeiro/92;
– 10 DRF, de 31-1-92 (Informativo 06/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de fevereiro/92;
– 13 DRF, de 18-2-92 (Informativo 08/92) – fixou em quantidade de UFIR os valores da legislação do Imposto de Renda a partir de 1-1-92;
– 17 DRF, de 20-2-92 (Informativo 08/92) – estabeleceu instruções para a entrega da Declaração de Rendimentos das pessoas físicas para o exercício de 1992;
– 19 DRF, de 20-2-92 (Informativo 08/92) – estabeleceu instruções para apuração e pagamento do imposto sobre ganhos auferidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados a partir de 1-1-92;
– 26 DRF, de 27-2-92 (Informativo 10/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de março/92;
– 31 DRF, de 11-3-92 (Informativo 11/92) – modificou as normas relativas à obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Rendimentos das pessoas físicas relativa ao exercício de 1991;
– 39 DRF, de 26-3-92 (Informativo 14/92) – aprovou os formulários e fixou instruções e prazos para a entrega da Declaração de Rendimentos das pessoas físicas para o exercícios de 1992;
– 40 DRF, de 26-3-92 (Informativo 14/92) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos – Pessoas Jurídicas para o exercício de 1992;
– 42 DRF, de 27-3-92 (Informativo 14/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do carnê-leão devido sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de fevereiro/92;
– 45 DRF, de 30-3-92 (Informativo 14/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do carnê-leão devido sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de março/92;
– 46 DRF, de 30-3-92 (Informativo 14/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de abril/92;
– 57 DRF, de 29-4-92 (Informativo 18/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de maio/92;
– 62 DRF, de 7-5-92 (Informativo 19/92) – permitiu adicionar os encargos de depreciação, amortização e exaustão correspondentes à diferença de correção monetária IPC/BTNF/90 no cálculo do lucro da exploração de 1991;
– 70 DRF, de 28-5-92 (Informativo 22/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de junho/92;
– 82 DRF, de 30-6-92 (Informativo 27/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de julho/92;
– 90 DRF, de 15-7-92 (Informativo 29/92) – estabeleceu normas relativas ao pagamento do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro e do IR/Fonte sobre o lucro líquido, calculados por estimativa, e à apuração semestral dos resultados;
– 95 DRF, de 30-7-92 (Informativo 31/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de agosto/92;
– 96 DRF, de 3-8-92 (Informativo 33/92) – estabeleceu o tratamento tributário para os fundos de investimentos em mercados físicos e de liquidação futura de produtos agropecuários;
– 97 DRF, de 11-8-92 (Informativo 33/92) – complementou as normas relativas ao pagamento do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro e do IR/Fonte sobre o lucro líquido, calculados por estimativa;
– 98 DRF, de 12-8-92 (Informativo 33/92) – estabeleceu normas para determinação do lucro inflacionário e do lucro da exploração;
– 101 DRF, de 31-8-92 (Informativo 36/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de setembro/92;
– 106 DRF, de 30-9-92 (Informativo 40/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de outubro/92;
– 114 SRF, de 29-10-92 (Informativo 44/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de novembro/92;
– 125 SRF, de 26-11-92 (Informativo 04/93) – regulamentou a tributação dos resultados da atividade rural praticada pelas pessoas físicas;
– 127 SRF, de 30-11-92 (Informativo 49/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de dezembro/92;
– 128 SRF, de 2-12-92 (Informativo 49/92) – estabeleceu os procedimentos para o recolhimento centralizado de contribuições e tributos federais, a partir de 1-1-93;
– 148 SRF, de 29-12-92 (Informativo 54/92) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de janeiro/93;
– 9 SRF, de 22-1-93 (Informativo 04/93) – estabeleceu normas para a emissão do Comprovante de Rendimentos de aplicações financeiras, pagos ou creditados a pessoas jurídicas e físicas no ano-calendário de 1992;
– 11 SRF, de 22-1-93 (Informativo 04/93) – estabeleceu normas relativas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual de pessoa física para o exercício de 1993;
– 13 SRF, de 25-1-93 (Informativo 06/93) – aprovou os formulários para Declaração Anual de Ajuste das pessoas físicas, exercício de 1993;
– 17 SRF, de 29-1-93 (Informativo 05/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de fevereiro/93;
– 21 SRF, de 15-2-93 (Informativo 07/93) – prorrogou o prazo de entrega dos comprovantes de rendimentos pagos ou creditados às pessoas jurídicas no ano-calendário de 1992;
– 27 SRF, de 26-2-93 (Informativo 09/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de março/93;
– 28 SRF, de 26-2-93 (Informativo 09/93) – modificou as normas para apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física, exercício de 1993;
– 29 SRF, de 26-2-93 (Informativo 09/93) – modificou a norma relativa ao preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte;
– 32 SRF, de 5-3-93 (Informativo 09/93) – estabeleceu normas sobre o ressarcimento fiscal às emissoras de rádio e televisão pela divulgação de propaganda eleitoral relativa às eleições de 3-10-92;
– 34 SRF, de 12-3-93 (Informativo 13/93) – aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual das pessoas jurídicas para o exercício de 1993;
– 40 SRF, de 31-3-93 (Informativo 13/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de abril/93;
– 43 SRF, de 6-4-93 (Informativo 15/93) – estabeleceu normas para cálculo do lucro da exploração, a partir de 1-1-93;
– 50 SRF, de 29-4-93 (Informativo 17/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de maio/93;
– 56 SRF, de 31-5-93 (Informativo 22/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de junho/93;
– 60 SRF, de 30-6-93 (Informativo 26/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de julho/93;
– 67 SRF, de 30-7-93 (Informativo 31/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de agosto/93;
– 76 SRF, de 30-8-93 (Informativo 35/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de setembro/93;
– 77 SRF, de 31-8-93 (Informativo 35/93) – fixou o prazo para pagamento das diferenças de Contribuição Social sobre o Lucro devidas pelas sociedades corretoras de seguros;
– 79 SRF, de 24-9-93 (Informativo 39/93) – fixou coeficientes e estabeleceu normas para o arbitramento do lucro das pessoas jurídicas, a partir de 1-1-93;
– 80 SRF, de 24-9-93 (Informativo 39/93) – estabeleceu normas para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa;
– 82 SRF, de 28-9-93 (Informativo 39/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de outubro/93;
– 87 SRF, de 26-10-93 (Informativo 43/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de novembro/93;
– 92 SRF, de 25-11-93 (Informativo 47/93) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de dezembro/93;
– 94 SRF, de 30-11-93 (Informativo 48/93) – estabeleceu normas relativas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual de pessoa física para o exercício de 1994;
– 95 SRF, de 30-11-93 (Informativo 48/93) – aprovou o formulário do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do IR/Fonte, em UFIR, fornecidos a beneficiários pessoas físicas;
– 100 SRF, de 22-12-93 (Informativo 53/93) – aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual de pessoa física para o exercício de 1994;
– 101 SRF, de 22-12-93 (Informativo 52/93) – estabeleceu normas para a emissão do Comprovante de Rendimentos de aplicações financeiras de pessoa físicas e jurídicas, inclusive mútuo entre empresas;
– 102 SRF, 22-12-93 (Informativo 53/93) – estabeleceu normas para preenchimento e prazos de entrega da DIRF Anual em formulário, fita magnética e disquete;
– 104 SRF, de 30-12-93 (Informativos 53/93 e 01/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de janeiro/94;
– 105 SRF, de 30-12-93 (Informativos 02 e 08/94) – fixou os prazos para entrega e aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual das pessoas jurídicas do exercício de 1994;
– 2 SRF, de 14-1-94 (Informativo 03/94) – modificou as instruções para cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de janeiro/94;
– 5 SRF, de 31-1-94 (Informativo 05/94) – estabeleceu instruções para cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de fevereiro/94;
– 6 SRF, de 3-2-94 (Informativo 06/94) – aprovou os modelos dos recibos de entrega Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1994;
– 7 SRF, de 3-2-94 (Informativo 06/94) – estabeleceu normas para cálculo e recolhimento do IR/Fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado, pagos em moeda estrangeira;
– 13 SRF, de 25-2-94 (Informativos 08 e 09/94) – prorrogou o prazo de entrega dos Comprovantes de Rendimentos;
– 14 SRF, de 28-2-94 (Informativos 9 e 10/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de março/94;
– 18 SRF, de 11-3-94 (Informativo 12/94) – prorrogou o prazo de entrega dos Comprovantes de Rendimentos;
– 19 SRF, de 14-3-94 (Informativo 11/94) – estabeleceu normas relativas à determinação da base de cálculo do IR/Fonte e carnê-leão, nos casos de rendimentos expressos em URV e em Cruzeiros Reais;
– 20 SRF, de 15-3-94 (Informativo 11/94) – estabeleceu normas de determinação da base do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro com relação à diferença de valores expressos em URV e em Cruzeiros Reais;
– 22 SRF, de 29-3-94 (Informativo 14/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de abril/94;
– 23 SRF, de 29-3-94 (Informativo 14/94) – especificou os estabelecimentos bancários aptos a recepcionar a Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas no exercício de 1994;
– 29 SRF, de 27-4-94 (Informativo 17/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de maio/94;
– 30 SRF, de 29-4-94 (Informativo 18/94) – estabeleceu normas relativas aos incentivos fiscais na produção de obras audiovisuais;
– 34 SRF, de 17-5-94 (Informativo 20/94) – prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas relativa ao exercício de 1994;
– 36 SRF, de 31-5-94 (Informativo 22/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de junho/94;
– 50 SRF, de 30-6-94 (Informativo 26/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de julho/94;
– 51 SRF, de 4-7-94 (Informativo 27/94) – estabeleceu regras para adaptação dos registros contábeis à mudança de padrão monetário;
– 59 SRF, de 1-8-94 (Informativo 31/94) – estabeleceu instruções para cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de agosto/94;
– 60 SRF, de 4-8-94(Informativo 31/94) – estabeleceu a forma de cálculo do valor médio mensal da UFIR para os meses de julho e agosto de 1994;
– 61 SRF, de 5-8-94 (Informativo 32/94) – autorizou a entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias em fotocópia de formulário e prorrogou o prazo de entrega das Declarações referentes a junho/94;
– 71 SRF, de 30-8-94 (Informativo 35/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de setembro/94;
– 78 SRF, de 28-9-94 (Informativo 39/94) – estabeleceu normas relativas à incidência do IR/Fonte sobre os resgates de quotas de fundos de investimentos no exterior;
– 79 SRF, de 28-9-94 (Informativos 39 e 40/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de outubro/94;
– 85 SRF, de 26-10-94 (Informativos 43 e 44/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de novembro/94;
– 93 SRF, de 29-11-94 (Informativos 48 e 51/94) – estabeleceu instruções para cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de dezembro/94;
– 94 SRF, de 30-11-94 (Informativos 48 e 49/94) – aprovou o formulário do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, em UFIR, fornecidos a pessoas físicas;
– 99 SRF, de 8-12-94 (Informativo 51/94) – estabeleceu normas para preenchimento e prazos de entrega da DIRF anual para 1995;
– 104 SRF, de 21-12-94 (Informativo 52/94) – estabeleceu normas para emissão do Comprovante de Rendimentos decorrente de aplicações financeiras, mútuo de empresas não ligadas e contratos de financiamento rural;
– 105 SRF, de 21-12-94 (Informativo 52/94) – estabeleceu normas relativas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual da pessoa física para o exercício de 1994;
– 106 SRF, de 21-12-94 (Informativo 53/94) – aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas para o exercício de 1995;
– 107 SRF, de 21-12-94 (Informativo 53/94) – fixou os prazos de entrega e aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas para o exercício de 1995;
– 108 SRF, de 21-12-94 (Informativo 52/94) – aprovou o formulário do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda para beneficiários pessoas jurídicas;
– 115 SRF, de 29-12-94 (Informativo 53/94) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de janeiro/95;
– 4 SRF, de 18-1-95 (Informativo 04/95) – aprovou os modelos de recibos de entrega da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1995;
– 8 SRF, de 3-2-95 (Informativo 06/95) – estabeleceu instruções para cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas nos meses de fevereiro e março/95;
– 12 SRF, de 16-2-95 (Informativo 07/95) – prorrogou o prazo de entrega da DIRF, e dos Comprovantes de Rendimentos, relativos ao ano-calendário de 1994;
– 14 SRF, de 16-3-95 (Informativo 11/95) – relacionou as instituições financeiras autorizadas a receber a Declaração de Ajuste de pessoas físicas do exercício de 1995;
– 17 SRF, de 27-3-95 (Informativo 13/95) – alterou o limite mínimo para emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias pelo cartórios;
– 18 SRF, de 29-3-95 (Informativo 13/95) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de abril/95;
– 20 SRF, de 7-4-95 (Informativo 14/95) – prorrogou os prazos de entrega da Declaração de Ajuste Anual e do pagamento das quotas do Imposto de Renda das pessoas físicas, dos Comprovantes de Rendimentos, bem como autorizou a entrega das declarações de pessoas jurídicas e físicas por meio de transmissão eletrônica;
– 24 SRF, de 12-5-95 (Informativo 20/95) – prorrogou o prazo de entrega dos Comprovantes de Rendimentos a beneficiários pessoas físicas;
– 34 SRF, de 28-6-95 (Informativo 26/95) – estabeleceu instruções para cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de julho/95;
– 36 SRF, de 11-7-95 (Informativo 28/95) – estabeleceu prazo para a entrega da DIRF dos anos-calendários de 1990 a 1994, devida pelas pessoas jurídicas de direito público;
– 45 SRF, de 28-9-95 (Informativos 39 e 40/95) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de outubro/95;
– 50 SRF, de 30-10-95 (Informativo 52/95) – aprovou o modelo de formulário da Declaração sobre Operações Imobiliárias e o modelo de Memorando de Remessa;
– 65 SRF, de 21-12-95 (Informativo 52/95) – estabeleceu normas para a emissão do Comprovante de Rendimentos decorrente de aplicações financeiras para o ano-calendário de 1995;
– 66 SRF, de 21-12-95 (Informativo 52/95) – aprovou o formulário do Comprovante de Rendimentos Pagos ou Creditados para beneficiários pessoas físicas;
– 69 SRF, de 28-12-95 (Informativo 53/95) – estabeleceu normas para apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1996;
– 70 SRF, de 28-12-95 (Informativo 53/95) – estabeleceu instruções para o cálculo e recolhimento do IR/Fonte e do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) devidos sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas a partir de janeiro/96;
– 71 SRF, de 28-12-95 (Informativo 53/95) – prorrogou o prazo de substituição da declaração da condição de imune junto às instituições financeiras;
– 3 SRF, de 24-1-96 (Informativo 04/96) – aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1996;
– 4 SRF, de 26-1-96 (Informativo 05/96) – aprovou os formulários da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado, das microempresas e das sociedades civis enquadradas no DL 2.397/87, para o exercício de 1996;
– 8 SRF, de 13-2-96 (Informativo 07/96) – estabeleceu competência à COSAR para autorizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual das pessoas nas instituições financeiras, bem como disciplinou a destinação das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas;
– 9 SRF, de 13-2-96 (Informativo 07/96) – aprovou modelos da Declaração de Rendimentos em disquete das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real para o exercício de 1996;
– 10 SRF, de 14-2-96 (Informativo 09/96) – estabeleceu normas para o preenchimento da DIRF anual e o seu prazo de entrega;
– 14 SRF, de 15-3-96 (Informativo 12/96) – complementou as normas relativas ao adicional do Imposto de Renda das empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado;
– 26 SRF, de 30-4-96 (Informativo 19/96) – fixou o prazo final para o envio, pelas instituições financeiras, da relação em arquivo magnético das entidades imunes do IR/Fonte sobre aplicações financeiras;
– 31 SRF, de 22-5-96 (Informativo 21/96) – consolidou as normas relativas à apuração dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos por pessoas físicas;
– 46 SRF, de 5-8-96 (Informativo 32/96) – aprovou os modelos de formulários para Declaração de Ajuste Anual de encerramento de espólio ou saída definitiva do País para o exercício de 1996;
– 52 SRF, de 3-9-96 (Informativo 36/96) – divulgou a relação das instituições financeiras autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas do exercício de 1997;
– 55 SRF, de 27-9-96 (Informativo 40/96) – aprovou os formulários Demonstrativo de Apuração dos Ganhos de Capital e Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável para o exercício de 1997;
– 61 SRF, de 25-11-96 (Informativo 48/96) – estabeleceu normas para emissão do comprovante de rendimentos de aplicações financeiras, pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas no ano-calendário de 1996;
– 62 SRF, de 25-11-96 (Informativo 48/96) – estabeleceu normas relativas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1997;
– 63 SRF, de 26-1-96 (Informativo 48/96) – aprovou o formulário do Comprovante de Rendimentos pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte para beneficiário pessoas físicas;
– 66 SRF, de 5-12-96 (Informativo 50/96) – estabeleceu normas relativas à apresentação da DIRF anual de 1996;
– 71 SRF, de 18-12-96 (Informativo 51/96) – aprovou o modelo do formulário do Comprovante de Rendimento Anual para beneficiários pessoas jurídicas;
– 76 SRF, de 26-12-96 (Informativo 53/96) – aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1997;
– 77 SRF, de 26-12-96 (Informativo 53/96) – aprovou os modelos de formulários da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado, das microempresas e das sociedades civis para o exercício de 1997;
– 78 SRF, de 27-12-96 (Informativo 53/96) – aprovou os modelos da Declaração de Rendimentos em disquete das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real para o exercício de 1997;
– 79 SRF, de 27-12-96 (Informativo 53/96) – modificou as normas que regulamentavam o Imposto de Renda das pessoas físicas para a Declaração de Ajuste Anual no exercício de 1997;
– 3 SRF, de 13-1-97 (Informativo 03/97) – estabeleceu que para fins de determinação do IR/Fonte poderia ser deduzido o valor do acréscimo de remuneração, dos benefícios de prestação continuada e os de prestação única e dos proventos do inativos, pensionistas e demais benefícios, não excedentes a 10 salários mínimos, no período de vigência da Lei 9.311/96;
– 4 SRF, de 15-1-97 (Informativo 03/97) – incluiu na IN52 SRF/96 outras instituições autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1997;
– 18 SRF, de 5-3-97 (Informativo 10/97) – estabeleceu normas para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas e da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas para o exercício de 1997;
– 19 SRF, de 5-3-97 (Informativo 11/97) – aprovou os modelos de formulários da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – Encerramento de Espólio ou Saída Definitiva do País para o exercício de 1997;
– 22 SRF, 10-3-97 (Informativo 11/97) – estabeleceu o cronograma de restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas do exercício de 1997;
– 29 SRF, de 27-3-97 (Informativo 14/97) – aprovou o programa validador utilizado na recepção das Declarações do Imposto de Renda de 1997 apresentadas em disquete e disciplinou a geração das Declarações com o uso de programa oficial;
– 44 SRF, de 8-5-97 (Informativo 20/97) – aprovou o programa em disquete para apuração do ganho de capital e respectivo imposto, pelas pessoas físicas para 1997;
– 72 SRF, de 10-9-97 (Informativo 37/97) – estabeleceu normas relativas à incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e variável a partir de 1997;
– 88 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97) – aprovou o formulário Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, para beneficiários pessoas físicas;
– 89 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97) – estabeleceu normas para emissão do comprovante de rendimentos decorrente de aplicações financeiras realizadas no ano-calendário de 1997, inclusive mútuo entre empresas não ligadas e contratos de financiamento rural;
– 90 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97) – estabeleceu normas relativas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1998;
– 92 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97) – estabeleceu normas relativas à apresentação da DIRF – Anual/97, em disquete, CD-ROM, fita magnética, fita DAT ou cartucho;
– 95 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97) – relacionou as instituições financeiras autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1998;
– 96 SRF, de 26-12-97 (Informativo 53/97) – estabeleceu normas relativas à incidência do IR/Fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas diretamente pelo aplicador ou por meio de fundos de investimento;
– 97 SRF, de 26-12-97 (Informativo 53/97) – aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das pessoas físicas para o exercício de 1998;
– 1 SRF, de 8-1-98 (Informativo 02/98) – autorizou o Banco Paulista S/A receber a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, exercício 1998;
– 2 SRF, de 8-1-98 (Informativo 02/98) – modificou as normas relativas à apresentação da DIRF;
– 4 SRF, de 12-1-98 (Informativo 02/98) – estabeleceu normas para apresentação da Declaração Sobre Operações Imobiliárias pelos cartórios;
– 6 SRF, de 21-1-98 (Informativo 03/98) – aprovou o programa gerador da DIRF/97 em disquete e CD-ROM, bem como disciplinou o seu envio pela INTERNET;
– 7 SRF, de 21-1-98 (Informativo 03/98) – aprovou o programa gerador da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas para o exercício de 1998;
– 15 SRF, de 11-2-98 (Informativo 06/98) – estabeleceu normas relativas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1998;
– 23 SRF, de 19-2-98 (Informativo 08/98) – estabeleceu o prazo de apresentação da Declaração Sobre Operações Imobiliárias em relação a janeiro/98;
– 28 SRF, de 5-3-98 (Informativo 09/98) – aprovou o programa gerador das declarações simplificadas de pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES, imunes ou isentas e inativas para o exercício de 1998;
– 47 SRF, de 8-5-98 (Informativo 19/98) – estabeleceu o cronograma de restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas do exercício de 1998;
– 50 SRF, de 1-6-98 (Informativo 22/98) – aprovou os programas aplicativos do Imposto de Renda sobre ganhos de capital auferidos por pessoas físicas e do carnê-leão, para o ano-calendário de 1998;
– 60 SRF, de 29-6-98 (Informativo 26/98) – instituiu a Declaração de Isento para as pessoas físicas inscritas no CPF, dispensadas de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 1998;
– 64 SRF, de 3-7-98 (Informativo 27/98) – estabeleceu normas relativas à incidência do IR/Fonte sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa e de renda variável;
– 71 SRF, de 21-7-98 (Informativo 29/98) – estabeleceu normas relativas à tributação dos fundos de investimento em ações;
– 87 SRF, de 27-7-98 (Informativo 30/98) – permitiu a entrega da Declaração de Isento de 1998 nas agências dos Correios;
– 132 SRF, de 13-11-98 (Informativo 46/98) – modificou as normas para apresentação da Declaração de Rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da DIRF, a partir de 1-1-99;
– 134 SRF, de 16-11-98 (Informativo 46/98) – prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Isento;
– 144 SRF, de 7-12-98 (Informativos 49 e 51/98) – estabeleceu normas para a apresentação da DIRF/98 em disquete, CD-ROM, fita magnética, DAT e cartucho;
– 148 SRF, de 15-12-98 (Informativo 50/98) – estabeleceu normas para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1999;
– 149 SRF, de 15-12-98 (Informativo 50/98) – aprovou o formulário Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte para beneficiários pessoas físicas;
– 150 SRF, de 15-12-98 (Informativo 50/98) – aprovou o modelo do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte para beneficiários pessoas jurídicas;
– 151 SRF, de 15-12-98 (Informativo 50/98) – aprovou o modelo do Informe de Rendimentos Financeiros para beneficiários pessoas físicas e jurídicas;
– 153 SRF, de 18-12-98 (Informativo 51/98) – relacionou as instituições financeiras autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas relativa ao exercício de 1999;
– 160 SRF, de 28-12-98 (Informativos 52 e 53/98) – estabeleceu formas de apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas;
– 1 SRF, de 11-1-99 (Informativo 02/99) – aprovou os formulários da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas relativa ao exercício de 1999;
– 2 SRF, de 12-1-99 (Informativo 02/99) – aprovou o programa gerador da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas (IRPJ/99), nos casos de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades, ocorridos no período de 1-1 a 30-6-99;
– 3 SRF, de 12-1-99 (Informativo 02/99) – aprovou o programa gerador da DIRF em disquete ou CD-ROM relativa ao ano de retenção de 1998;
– 18 SRF, de 12-2-99 (Informativo 07/99) – estabeleceu normas relativas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas para o exercício de 1999;
– 19 SRF, de 12-2-99 (Informativo 07/99) – aprovou, para o ano-calendário de 1999, o programa Ganhos de Capital e Recolhimento Mensal Obrigatório – Carnê-Leão;
– 39 SRF, de 7-4-99 (Informativo 14/99) – aprovou os programas do Imposto de Renda das Declarações de Ajuste de Espólio e de Saída Definitiva do País, para o ano-calendário de 1999;
– 44 SRF, de 20-4-99 (Informativo 16/99) – estabeleceu o cronograma de restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas no exercício de 1999;
– 46 SRF, de 26-4-99 (Informativo 17/99) – permitiu a entrega das Declarações de Ajuste das pessoas físicas, exercício 1999, em disque ou formulário, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal;
– 78 SRF, de 28-6-99 (Informativo 26/99) – aprovou as normas para apresentação da Declaração de Isento 1999;
– 81 SRF, de 30-6-99 (Informativo 26/99) – esclareceu o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no ano-calendário de 1999, em face da alteração de alíquota a partir de 1-5-99;
– 89 SRF, de 22-7-99 (Informativo 29/99) – modificou as normas sobre a apresentação da Declaração de Isento de 1999;
– 100 SRF, de 17-8-99 (Informativo 33/99) – aprovou o programa de computador para a apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 1998 e a evento de encerramento de atividades, fusão, cisão ou incorporação ocorridos no ano-calendário de 1999;
– 120 SRF, de 5-10-99 (Informativo 40/99) – prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Isento 1999;
– 137 SRF, de 18-11-99 (Informativo 47/99) – prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Isento 1999.