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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

Portaria SEFA 510/2020

14/08/2020 08:00:41

PORTARIA 510 SEFA, DE 13-8-2020
(DO-PA DE 14-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 24-8-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,
Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016, no Anexo I – PMPF para refrigerantes e no Anexo II - PMPF para energéticos, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO I
.....................................................................................................

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001225-2

GOOB COLA

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001226-0

GOOB GUANARÁ

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001227-8

GOOB LARANJA

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001228-6

GOOB UVA

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001229-4

GOOB LIMÃO

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001230-2

GOOB COLA SEM AÇUCAR

 PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001231-0

GOOB GUARANÁ SEM AÇUCAR

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001232-8

GOOB COLA

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,48

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001233-6

GOOB GUANARÁ

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,48

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001234-4

GOOB LARANJA

 PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,48

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001235-1

GOOB UVA

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,48

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001236-9

GOOB LIMÃO

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

1,48

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001237-7

GOOB COLA

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,22

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001238-5

GOOB GUANARÁ

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,22

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001239-3

GOOB LARANJA

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,22

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001240-1

GOOB LIMÃO

PET e Vidro Descartáveis - 1.000ml a 1.249ml

2,22

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001241-9

GOOB COLA

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

3,07

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001242-7

GOOB GUANARÁ

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

3,07

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001243-5

GOOB LARANJA

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

3,07

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001244-3

GOOB UVA

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

3,07

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001245-0

GOOB LIMÃO

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

3,07

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001246-8

GOOB MORANGO LIMÃO

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

3,07

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001247-6

GOOB MORANGO LIMÃO

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,01

ANEXO II
.....................................................................................................

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001248-4

ENERUP

Alumínio ou Lata Descartável - até 270ml

4,52

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001249-2

ENERUP

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

2,35

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001250-0

ENERUP

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

4,24

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001251-8

ENERUP

PET e Vidro Descartáveis - 1.750ml a 2.249ml

 8,92

INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

001252-6

ENERUP

UP GUANARÁ-AÇAI PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

2,35

............................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir do décimo dia subsequente à publicação.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

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