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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 232/2020

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

17/08/2020 07:36:35

PORTARIA 232 SEFAZ, DE 7-8-2020
(DO-MA DE 13-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Bioleve com Gás - Vidro

300 ml

1,40

Água Mineral Bioleve sem Gás - Vidro

300 ml

1,39


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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