Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

PORTARIA 929 ST, DE 5-9-2013
(DO-RJ DE 6-9-2013)

CAFÉ – Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15-9-2013.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990 RESOLVE:
Art. 1° - Divulgar, para o período de 09 a 15 de setembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

CAFÉ ARÁBICA	CAFÉ CONILLON
US$ 136,5000	US$ 114,0000

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação