Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 76 CRE, DE 5-9-2013
(DO-PR DE 9-9-2013)

CAFÉ - Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15-9-2013.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 9 de setembro de 2013 até às 24:00 horas do dia 15 de setembro de 2013 será:

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2.º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 9 de setembro de 2013.

Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB