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Bahia

Fazenda fixa valores para base de cálculo do ICMS nas operações com diversos produtos

Instrução Normativa SAT 44/2013

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, estabelece valores a serem utilizados nas operações com milho, feijão carioquinha, algodão em pluma e soja em grãos, com efeitos a partir de 17-9-2013.

12/09/2013 10:32:30

INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SAT, DE 11-9-2013
(DO-BA DE 12-9-2013)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Especificados

Fazenda fixa valores para base de cálculo do ICMS nas operações com diversos produtos
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, estabelece valores a serem utilizados nas operações com milho, feijão carioquinha, algodão em pluma e soja em grãos, com efeitos a partir de 17-9-2013.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 04 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 05 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO:
1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constante do item "1.1 - CEREAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Milho	SC 60 KG	23,00
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	120,00

2 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constantes do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.

“ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Algodão em Pluma	ARROBA	70,00
Soja em Grãos	SC 60 KG	60,00

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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