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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite longa vida

Portaria SAT 2770/2020

19/08/2020 08:52:02

PORTARIA 2.770 SAT, DE 18-8-2020
(DO-MS DE 19-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Leite

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite longa vida
Esta Portaria inclui produtos e altera descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto Leite Longa Vida, com efeitos a partir de 20-8-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Leite Longa Vida.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de agosto de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2770, de 18 de agosto de 2020

17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML	4,05	A
7898215152712	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA + CALCIO - 500ML	2,93	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML	4,12	A
7896185312419	LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO - 1000ML	3,68	A
7898215157458	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	6,19	I
7898215157403	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML	4,74	I
7898215157410	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	5,90	I
7898215157441	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML	5,72	I
7898080642370	LEITE LONGA VIDA EDGE ITALAC INTEGRAL ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML	5,09	A
7891097001024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	3,97	A
7896051111771	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML	4,68	A
7896773900417	LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL - 1000ML	3,12	A
7896051111702	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML	4,10	A
7896051111511	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM CALCIO SEMIDESNATADO - 1000ML	4,79	A
7891097001062	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	3,99	A
7896569405355	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML	4,03	A
7896275970635	LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO - 1000ML	3,74	A
7896051111030	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML	4,81	A
7896051128076	LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO - 1000ML	4,79	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML	3,94	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML	4,56	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,09	A
7896185312396	LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML	3,72	A
7898215153108	LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	4,80	A
7891097001079	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML	4,20	A
7898215152972	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA ZERO LACTOSE - 500ML	2,82	A
7896051128069	LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML	4,83	A
7898215152811	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML	4,80	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML	4,49	A
7896034610024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO - 1000ML	3,32	A
7896590801232	LEITE LONGA VIDA CEMIL INTEGRAL - 1000ML	3,30	A
7896238101137	LEITE LONGA VIDA MATILAT INTEGRAL - 1000ML	3,74	A
7898231200329	LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL - 1000ML	3,42	A
7891097001482	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML	4,40	A
7897380000217	LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML	4,00	A
7898215155201	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,14	A
7891097001093	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	4,32	A
7896348844016	LEITE LONGA VIDA PIA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	5,48	A
7891097018251	LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML	3,99	A
7898215155218	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,18	A
7891097018190	LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML	4,09	A
7891097001499	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	4,33	A
7898215151708	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	3,98	A
7891097018220	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO - 1000ML	3,92	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML	3,33	A
7896256601824	LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML	4,02	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML	3,61	A
7898080640611	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	3,70	A
7896079500168	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML	3,96	A
7896079500151	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML	3,85	A
7898080640932	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,55	A
7896256600223	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML	3,43	A
7896275970611	LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML	3,99	A
7898080640635	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,43	A
7891097001086	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML	4,43	A
7891025101604	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML	4,25	A
7891000066607	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML	5,72	A
7896275960926	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,82	A
7898215151722	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,87	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML	3,45	A
7898215151760	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,82	A
7898215151913	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO - 1000ML	4,04	A
7896569405027	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML	3,38	A
7896283800191	LEITE LONGA VIDA JUSSARA PREMIUM DESNATADO - 1000ML	3,85	A
7898215155034	LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML	4,28	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML	3,50	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML	3,64	A
7898080640628	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,54	A
7898080640017	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML	3,71	A
7898215155010	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML	3,39	A
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	3,99	A
7896238101083	LEITE LONGA VIDA MATILAT DESNATADO - 1000ML	4,29	A
7898215151937	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO - 1000ML	4,27	A
7896569405010	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML	3,40	A
7896256600247	LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO - 1000ML	3,34	A
7898625000016	LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL - 1000ML	2,96	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML	3,46	A
7896256600230	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO - 1000ML	3,33	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML	4,50	A
7896034610017	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	3,61	A
7896091620042	LEITE LONGA VIDA POLLY DESNATADO - 1000ML	3,32	A
7896256601848	LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	3,60	A
7898625000023	LEITE LONGA VIDA LATVIDA SEMIDESNATADO - 1000ML	3,03	A
7896283800184	LEITE LONGA VIDA JUSSARA PREMIUM INTEGRAL - 1000ML	3,88	A
7898133290039	LEITE LONGA VIDA LATCO DESNATADO - 1000ML	3,73	A
7896283800542	LEITE LONGA VIDA JUSSARA SEMIDESNATADO - 1000ML	3,85	A
7896091620028	LEITE LONGA VIDA POLLY SEMIDESNATADO - 1000ML	3,34	A
7898625000030	LEITE LONGA VIDA LATVIDA DESNATADO - 1000ML	3,10	A
7896504305092	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO - 1000ML	5,60	A
7898133290015	LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL - 1000ML	3,87	A
7898215155027	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML	3,67	A
7896569405362	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML	4,49	A
7898215155195	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	3,59	A
7896034680065	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO MAX - 1000ML	4,47	A
7898939247015	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML	6,98	A
7891025101581	LEITE LONGA VIDA PAULISTA SEMIDESNATADO - 1000ML	4,23	A
7896590806305	LEITE LONGA VIDA HABITUS INTEGRAL - 1000ML	3,95	A
7896256603446	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,65	A
7896504305078	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL - 1000ML	5,72	A
7896504305085	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO - 1000ML	5,80	A
7896348841503	LEITE LONGA VIDA PIA DESNATADO - 1000ML	5,50	A
7896091620011	LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML	4,02	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML	3,28	A
7898958057015	LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML	3,17	A
7898958057053	LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE - 1000ML	3,79	A
7896348841480	LEITE LONGA VIDA PIA INTEGRAL - 1000ML	5,02	A
789444447682	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS DESNATADO - 1000ML	5,60	A
789444447692	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML	4,50	A
789444444972	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML	4,50	A
789444444982	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML	6,98	A
789444447702	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS SEMI DESNATADO - 1000ML	4,52	A
789444445042	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS SEMIDESNATADO - 1000ML	4,52	A
789444445032	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS ZERO LACTOSE - 1000ML	5,99	A
789444444992	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS DESNATADO - 500ML	2,93	A
7891000106754	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	6,19	A
7893034610024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	3,89	A
7896051111207	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM FERRO INTEGRAL - 1000ML	4,55	A
7896185312402	LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO - 1000ML	3,85	A
7898080640185	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO - 1000ML	2,80	A
7898625000085	LEITE LONGA VIDA LATVIDA ZERO LACTOSE - 1000ML	2,94	A
7898955617137	LEITE LONGA VIDA PARMALAT ZIMYL ZERO LACTOSE - 1000ML	4,56	A
7891000066560	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML	4,74	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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