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Rondônia

Receita Estadual altera PMPF de bebidas

Instrução Normativa SEFIN-GETRI 35/2020

19/08/2020 10:37:58

INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SEFIN-GETRI, DE 18-8-2020
(DO-RO DE 18-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-9-2020, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA
Art. 1º. Fica acrescido o item abaixo na Tabela VI, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“

Dydyo

Dydyo H2D – Abacaxi com hortelã

Pet

400

7898266441445

2202

03.011.00

2,11

01/ 09/2020

”
Art. 2º. Ficam acrescidos os itens abaixo na Tabela IV, artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
“

Indústrias San Miguel	Enerup Energy Drink	Lata	269	7898949352617	2106.90	2202.99.00	03.013.00	3,07	01/ 09/2020
Indústrias San Miguel	Enerup Energy Drink	Pet	250	7898949352785	2106.90	2202.99.00	03.013.00	1,85	01/ 09/2020
Indústrias San Miguel	Enerup Energy Drink Guaraná-Açaí	Pet	250	7898949353355	2106.90	2202.99.00	03.013.00	4,90	01/ 09/2020
Indústrias San Miguel	Enerup Energy Drink	Pet	500	789894352600	2106.90	2202.99.00	03.013.00	4,21	01/ 09/2020
Indústrias San Miguel	Enerup Energy Drink	Pet	2000	7898949352693	2106.90	2202.99.00	03.014.00	6,16	01/ 09/2020

”
Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual

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