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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SAT 2771/2020

20/08/2020 09:13:00

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PORTARIA 2.771 SAT, DE 19-8-2020
(DOO-MS DE 20-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui e altera os produtos que especifica da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 21-8-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Bebidas II: Cervejas e refrigerante.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2771, de 19 de agosto de 2020

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898295300317

REFRIGERANTE CONTI COLA - 3000ML

5,35

A

21.00 - Cerveja

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898295303516

CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 269ML

1,89

A

7898295301413

CERVEJA 1500 PURO MALTE - 269ML

2,09

A

7898295303271

CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 350ML

2,49

A

7898295301925

CERVEJA ALMADA PURO MALTE - 350ML

2,35

A

7898295302021

CERVEJA BURGUESA LONG NECK - 330ML

2,74

A

7898295303257

CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 330ML

2,59

A

7898295302007

CERVEJA ALMADA PURO MALTE LONG NECK - 330ML

2,95

A

7898295302014

CERVEJA 1500 PURO MALTE LONG NECK - 330ML

2,99

A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

22.00 - Sidra e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7804320664002

ESPUMANTE CYT SPARKLING BRUT - 750ML

57,90

A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7804320303178

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON - 750ML

53,90

A

7804320087016

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CARMENERE - 750ML

53,90

A

7804320256900

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CHARDONNAY - 750ML

53,90

A

7804320510187

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MALBEC - 750ML

53,90

A

7804320985633

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MERLOT - 750ML

53,90

A

7804320510163

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PINOT NOIR - 750ML

53,90

A

7804320131344

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO ROSE - 750ML

53,90

A

7804320301174

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC - 750ML

53,90

A

7804320510170

VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SHIRAZ - 750ML

53,90

A

7804320561585

VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ASSEMBLAGE - BRANCO - 750ML

69,90

A

7804320561431

VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML

69,90

A

7804320449098

VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION BRUT - 750ML

69,90

A

7804320272252

VINHO CHILENO CDD RESERVA PRIVADA ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML

95,90

A

7804320413143

VINHO CHILENO CYT DON MELCHOR CABERNET SAUVIGNON - 750ML

699,90

A

7804320386997

VINHO CHILENO CYT FRONTERA LATE HARVEST 750 - 750ML

42,90

A

7804320333175

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON - 750ML

137,90

A

7804320365039

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CARMENERE - 750ML

137,90

A

7804320411149

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY - 750ML

137,90

A

7804320253480

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MERLOT - 750ML

137,90

A

7804320483559

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PINOT NOIR - 750ML

137,90

A

7804320116952

VINHO CHILENO CYT RESERVADO ROSE 750 - 750ML

34,30

A

7804320747835

VINHO CHILENO CYT RESERVADO SWEET RED 750 - 750ML

34,30

A

7804320065632

VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA CABERNET SAUVIGNON 750 - 750ML

30,90

A

7804320322834

VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA CARMENERE - 750ML

30,90

A

7804320520001

VINHO CHILENO CYT TRIO CABERNET SAUVIGNON 750 - 750ML

79,90

A

7804320560007

VINHO CHILENO CYT TRIO MERLOT 750 - 750ML

79,90

A

7798039591660

VINHO ARGENTINO CYT RESERVE CABERNET SAUVIGNON - 750ML

82,90

A

7798039590342

VINHO ARGENTINO CYT RESERVE MALBEC - 750ML

82,90

A

7798039590168

VINHO ARGENTINO CYT TRIBU SHIRAZ 750 - 750ML

44,90

A

7804320117294

VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA SHIRAZ - 750ML

137,90

A

7804320116846

VINHO CHILENO CYT RESERVADO CABERNET SAUVIGNON - 750ML

34,30

A

7804320116921

VINHO CHILENO CYT RESERVADO CARMENERE - 750ML

34,30

A

7798039590496

VINHO ARGENTINO CYT RESERVADO MALBEC - 750ML

34,30

A


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