CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Pernambuco

Fazenda extingue efeitos de Portaria

Portaria SF 205/2013

Fica sem efeitos, desde 6-9-2013, a Portaria 186 SF, de 5-9-2013, que havia alterado regras relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

19/09/2013 08:49:30

PORTARIA 205 SF, DE 18-9-2013
(DO-PE DE 19-9-2013)

SEF - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Alteração das Normas

Fazenda extingue efeitos de Portaria
Fica sem efeitos, desde 6-9-2013, a Portaria 186 SF, de 5-9-2013, que havia alterado regras relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de corrigir equívoco decorrente da publicação em duplicidade do conteúdo das Portarias SF nº 186, de 5.9.2013, e nº 192, de 9.9.2013, que alteram a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 186, de 5.9.2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6.9.2013.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies