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Goiás

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SIF 19/2020

21/08/2020 11:22:53

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SIF, DE 20-8-2020

(DO-GO DE 21-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

O referido ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 1 SIF, de 14-6-2019, que divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações

posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20371	7891991297363	Ambev	Cerveja Skol Pilsen LATA 300 ml Pack 12	25,08
20392	7898915949735	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 269 ml	1,91
20412	7898915949704	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 350 ml	2,44
20393	7898915949742	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 269 ml	1,91
20413	7898915949711	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 350 ml	2,44
20391	7898915949759	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 269 ml	1,91
20411	7898915949728	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 350 ml	2,44
20372	7891991297172	Ambev	Refrigerante Sukita Limão - Pet 2000 ml	3,90
20414	7898915949698	Cidade Imperial Petrópolis	Energético Dopamina Energy Drink 4 Six Extreme - Lata 269 ml	3,50

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

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