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Goiás

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SIF 19/2020

21/08/2020 11:22:53

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SIF, DE 20-8-2020
(DO-GO DE 21-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
O referido ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 1 SIF, de 14-6-2019, que divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações
posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
  
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
 
ANEXO ÚNICO
 
(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

20371

7891991297363

Ambev

Cerveja Skol Pilsen LATA 300 ml Pack 12

25,08

20392

7898915949735

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 269 ml

1,91

20412

7898915949704

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 350 ml

2,44

20393

7898915949742

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 269 ml

1,91

20413

7898915949711

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 350 ml

2,44

20391

7898915949759

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 269 ml

1,91

20411

7898915949728

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 350 ml

2,44

20372

7891991297172

Ambev

Refrigerante Sukita Limão - Pet 2000 ml

3,90

20414

7898915949698

Cidade Imperial Petrópolis

Energético Dopamina Energy Drink 4 Six Extreme - Lata 269 ml

3,50
 
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br 

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