Torna sem efeito Decreto publicado em duplicidade

DECRETO 44.404, DE 23-9-2013
(DO-RJ DE 24-9-2013)

INCENTIVO FISCAL – Projeto Esportivo

Torna sem efeito Decreto publicado em duplicidade

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/290/2013,
DECRETA:
Art. 1º - Torna sem efeito o Decreto nº 44.385, de 12 de setembro de 2013, tendo em vista a duplicidade de sua publicação no D.O. de 13 de setembro de 2013, em face da edição do Decreto nº 44.383, de 11 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 12 de setembro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CABRAL