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Divulgados preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS 38/2013

O preço de referência, previsto no Protocolo ICMS 50/2005, deve ser aplicado como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e o

25/09/2013 11:59:50

ATO 38 COTEPE/ICMS, DE 20-9-2013
(DO-U DE 25-9-2013)

Retificação no DO-U de 28-11-2013

PRODUTO ALIMENTÍCIO - Substituição Tributária

Divulgados preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS

O preço de referência, previsto no Protocolo ICMS 50/2005, deve ser aplicado como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-11-2013. São signatários do Protocolo ICMS 50/2005, os Estados de AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE.

O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de

suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, decidiu:

Art. 1º – As unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, adotarão os seguintes preços de referências para os produtos derivados da farinha de trigo:

Item	Produto Preço		Referência (Kg)
l	Massas Alimentícias	Granoduro	R$ 6,50
		Comum	R$ 2,20
		Sêmola	R$ 2,70
		Macarrão instantâneo	R$ 5,80
2	Biscoitos e Bolachas	Cream Cracker e Água e Sal	R$ 3,30
		Maria, Maisena, Amanteigado,Leite	R$ 4,40
		Recheados e Tortinhas	R$ 6,00
		Waffers	R$ 7,20
		Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas)	R$ 2,10
		Com cobertura	R$ 13,00
		Aperitivos	R$ 5,50
		Panetones	R$ 6,00
3	Demais produtos	Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo	R$ 7,80

Art. 2º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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Ato COTEPE/ICMS 38/2013

O preço de referência, previsto no Protocolo ICMS 50/2005, deve ser aplicado como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e o

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