CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Espírito Santo

Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus

Portaria -R SESA 167/2020

24/08/2020 08:28:32

PORTARIA 167-R SESA, DE 22-8-2020

(DO-ES, Edição Extra, de 22-8-2020)

SAÚDE – Normas

Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
O referido ato dispõe sobre o mapeamento de risco, nos termos do Decreto 4.636-R, de 19-4 2020. As medidas de resposta correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, conforme Portaria 93 SESA, de 23-5-2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias. Fica revogada a Portaria 164-R Sesa, de 24-8-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria n° 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 164-R, de 15 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 24 de agosto de 2020.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO	NÍVEL DE RISCO
Águia Branca	RISCO ALTO
Barra de São Francisco	RISCO ALTO
Colatina	RISCO ALTO
Ecoporanga	RISCO ALTO
Itapemirim	RISCO ALTO
Linhares	RISCO ALTO
Mucurici	RISCO ALTO
Nova Venécia	RISCO ALTO
Santa Maria de Jetibá	RISCO ALTO
São Mateus	RISCO ALTO
Vila Valério	RISCO ALTO
Afonso Cláudio	RISCO MODERADO
Alfredo Chaves	RISCO MODERADO
Alto Rio Novo	RISCO MODERADO
Anchieta	RISCO MODERADO
Apiacá	RISCO MODERADO
Baixo Guandu	RISCO MODERADO
Bom Jesus do Norte	RISCO MODERADO
Cariacica	RISCO MODERADO
Castelo	RISCO MODERADO
Conceição da Barra	RISCO MODERADO
Conceição do Castelo	RISCO MODERADO
Dores do Rio Preto	RISCO MODERADO
Governador Lindenberg	RISCO MODERADO
Guaçuí	RISCO MODERADO
Guarapari	RISCO MODERADO
Ibatiba	RISCO MODERADO
Ibiraçu	RISCO MODERADO
Ibitirama	RISCO MODERADO
Iconha	RISCO MODERADO
Itarana	RISCO MODERADO
João Neiva	RISCO MODERADO
Laranja da Terra	RISCO MODERADO
Mantenópolis	RISCO MODERADO
Marataízes	RISCO MODERADO
Marechal Floriano	RISCO MODERADO
Mimoso do Sul	RISCO MODERADO
Montanha	RISCO MODERADO
Pedro Canário	RISCO MODERADO
Pinheiros	RISCO MODERADO
Piúma	RISCO MODERADO
Ponto Belo	RISCO MODERADO
Presidente Kennedy	RISCO MODERADO
Rio Bananal	RISCO MODERADO
Santa Leopoldina	RISCO MODERADO
Santa Teresa	RISCO MODERADO
São Domingos do Norte	RISCO MODERADO
São Gabriel da Palha	RISCO MODERADO
São Roque do Canaã	RISCO MODERADO
Serra	RISCO MODERADO
Sooretama	RISCO MODERADO
Vargem Alta	RISCO MODERADO
Venda Nova do Imigrante	RISCO MODERADO
Viana	RISCO MODERADO
Vila Velha	RISCO MODERADO
Vitória	RISCO MODERADO
Água Doce do Norte	RISCO BAIXO
Alegre	RISCO BAIXO
Aracruz	RISCO BAIXO
Atílio Vivacqua	RISCO BAIXO
Boa Esperança	RISCO BAIXO
Brejetuba	RISCO BAIXO
Cachoeiro de Itapemirim	RISCO BAIXO
Divino de São Lourenço	RISCO BAIXO
Domingos Martins	RISCO BAIXO
Fundão	RISCO BAIXO
Irupi	RISCO BAIXO
Itaguaçu	RISCO BAIXO
Iúna	RISCO BAIXO
Jaguaré	RISCO BAIXO
Jerônimo Monteiro	RISCO BAIXO
Marilândia	RISCO BAIXO
Muniz Freire	RISCO BAIXO
Muqui	RISCO BAIXO
Pancas	RISCO BAIXO
Rio Novo do Sul	RISCO BAIXO
São José do Calçado	RISCO BAIXO
Vila Pavão	RISCO BAIXO

CONTEÚDO Legislações

Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus

Portaria -R SESA 167/2020

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.