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Distrito Federal

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SEF 296/2020

24/08/2020 11:14:09

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PORTARIA 296 SEF, DE 12-8-2020
(DO-DF DE 24-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, III, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados com o acréscimo dos produtos constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º No Anexo I da Portaria nº 155, de 2019, alterar o produto da marca “Malta” na forma a seguir:
I - denominação de: “Malta Ponto Zero” para “Malta Pilsen Ponto Zero”;
II - preço do mesmo produto de embalagem, tipo e volume:
a) Garrafa de Vidro, Retornável, “até 360 ml” de: “1,01” para “1,19”;
b) Garrafa de Vidro, Descartável, “de 251 a 360 ml” de: “1,20” para “1,79”;
c) Garrafa de Vidro, Retornável, “de 361 a 660 ml” de: “1,87” para “3,60”;
d) Lata, Descartável, “de 361 a 660 ml” de: “1,59” para “2,45”.
Art. 3º Fica excluído do Anexo V da Portaria nº 155, de 2019, o produto: “Flying Horse, Lata, Descartável, "270 ml", "7,65”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR
UNIDADE).

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.........

..................

..................

..................

..................

..........

Ambev

 Antarctica Pilsen CO

Garrafa de Vidro

Retornável

de 361 a 660 ml

6,00

.........

 ..................

 ..................

 ..................

 ..................

 ..........

Ambev

Becks Pilsen

Garrafa de Vidro

 Descartável

 de 361 a 660 ml

6,49

Ambev

 Becks Pilsen

Garrafa de Vidro

Retornável

de 361 a 660 ml

7,79

.........

 ..................

 ..................

..................

 ..................

 ..........

Ambev

Bohemia CO NO

Garrafa de Vidro

Retornável

de 361 a 660 ml

6,50

.........

 ..................

..................

 ..................

..................

 ..........

Ambev

Brahma Chopp Pack 15 unidades

Lata

Descartável

até 270 ml

28,35

.........

..................

 ..................

 ..................

 ..................

..........

Ambev

Brahma Duplo Malte

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

5,49

.........

 ..................

..................

 ..................

..................

 ..........

Ambev

Skol Pilsen Pack 15 unidades

Lata

Descartável

até 270 ml

28,35

.........

..................

..................

..................

..................

..........

Ambev

Skol Puro Malte Pack 15 unidades

Lata

 Descartável

até 270 ml

28,35

.........

 ..................

 ..................

 ..................

 ..................

 ..........

Cerma

Cerma Pilsen

 Lata

Descartável

até 270 ml

3,08

.........

..................

 ..................

 ..................

 ..................

 ..........

Farrapos

 Guaipeca Pilsen

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

 7,13

Farrapos

Guaipeca Pilsen

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

 10,94

Farrapos

FarrAPA American Pale Ale

Garrafa de Vidro

 Descartável

 de 251 a 360 ml

7,92

Farrapos

FarrAPA American Pale Ale

Garrafa de Vidro

 Descartável

 de 361 a 660 ml

12,09

Farrapos

Quase uma IPA

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

8,68

Farrapos

Quase uma IPA

Garrafa de Vidro

 Descartável

de 361 a 660 ml

 12,87

Farrapos

Toco de Vela IPA

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

 8,68

Farrapos

Toco de Vela IPA

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

 12,87

Farrapos

Kit Farrapos 4 Long Neck

Garrafa de Vidro

 Descartável

 de 251 a 360 ml

37,18

Farrapos

Kit Farrapos Guaipeca 600ml + taça

Garrafa de Vidro

 Descartável

de 361 a 660 ml

37,18

.........

 ..................

..................

..................

..................

 ..........

Malta

 Malta Leve Ponto Zero

Garrafa de Vidro

Descartável

de 661 a 1000 ml

4,12

Malta

 Malta Leve Ponto Zero

Garrafa de Vidro

Retornável

de 661 a 1000 ml

3,66

.........

 ..................

..................

 ..................

..................

..........

Malta

Malta Pilsen

Garrafa de Vidro

Descartável

de 661 a 1000 ml

4,22

.........

 ..................

..................

 ..................

..................

 ..........

Malta

Malta Pilsen

Garrafa de Vidro

Retornável

de 661 a 1000 ml

3,81

.........

..................

 ..................

..................

 ..................

 ..........

Malta

Malta Pilsen Ponto Zero

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

 4,12

Malta

Malta Pilsen Ponto Zero

Garrafa de Vidro

 Descartável

de 661 a 1000 ml

4,12

.........

..................

..................

 ..................

..................

..........

Malta

Malta Pilsen Ponto Zero

Garrafa de Vidro

Retornável

de 661 a 1000 ml

3,66

Malta

Malta Pilsen Ponto Zero

Lata

Descartável

até 270 ml

1,52

Malta

 Malta Pilsen Ponto Zero

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,44

.........

..................

..................

..................

..................

 ..........


........................................................................................................................................................
ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

 Volume

Valor

Ambev

Baré

Garrafa PET

Descartável

2 Litros

4,09

Ambev

Baré

 Garrafa PET

Descartável

até 270 ml

0,99

...................

 ........................

 ..................

 ................

 ..................

........

Ambev

Guaraná Antarctica + Pepsi Cola Pack 02 unidades

Garrafa PET

Descartável

1 Litro

4,99

Ambev

Guaraná Antarctica Pack 02 unidades

Garrafa PET

Descartável

 1 Litro

 4,99

...................

 ........................

..................

................

..................

 ........

Ambev

Pepsi Cola Pack 02 unidades

Garrafa PET

Descartável

1 Litro

4,99

...................

........................

 ..................

................

 ..................

 ........


ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

...............

 ........................

 ................

 ..............

 ............

 .......

Mineiro

Citrus

PET

Descartável

de 1001 a 1500 ml

3,59

...............

 ........................

................

..............

 ............

.......

Perrier

Bebida aromatizada diversos sabores c/ gas cx. 10 unidades

Lata

Descartável

até 270 ml

7,99

San Pellegrino

Bebida aromatizada limão c/gás essenze pack 08 unidades

Lata

 Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida aromatizada morango/tangerina c/ gás essenze pack 08 unidades

Lata

 Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada laranja c/gás aranciata cx 12 unidades

Lata

 Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada limão c/gás limonata cx 12 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

8,49

San Pellegrino

Bebida saborizada tônica c/gás cx 24 unidades

Vidro

Descartável

até 350 ml

8,99

San Pellegrino

Bebida saborizada tônica c/gás pack 04 unidades

Vidro

Descartável

até 350 ml

 8,99

...............

 ........................

................

..............

............

 .......


..........................
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