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Distrito Federal

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SEF 296/2020

24/08/2020 11:14:09

PORTARIA 296 SEF, DE 12-8-2020
(DO-DF DE 24-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, III, IV e V da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados com o acréscimo dos produtos constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º No Anexo I da Portaria nº 155, de 2019, alterar o produto da marca “Malta” na forma a seguir:
I - denominação de: “Malta Ponto Zero” para “Malta Pilsen Ponto Zero”;
II - preço do mesmo produto de embalagem, tipo e volume:
a) Garrafa de Vidro, Retornável, “até 360 ml” de: “1,01” para “1,19”;
b) Garrafa de Vidro, Descartável, “de 251 a 360 ml” de: “1,20” para “1,79”;
c) Garrafa de Vidro, Retornável, “de 361 a 660 ml” de: “1,87” para “3,60”;
d) Lata, Descartável, “de 361 a 660 ml” de: “1,59” para “2,45”.
Art. 3º Fica excluído do Anexo V da Portaria nº 155, de 2019, o produto: “Flying Horse, Lata, Descartável, "270 ml", "7,65”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR
UNIDADE).

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Ambev	Antarctica Pilsen CO	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	6,00
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Ambev	Becks Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	6,49
Ambev	Becks Pilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	7,79
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Ambev	Bohemia CO NO	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	6,50
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Ambev	Brahma Chopp Pack 15 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	28,35
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Ambev	Brahma Duplo Malte	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	5,49
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Ambev	Skol Pilsen Pack 15 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	28,35
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Ambev	Skol Puro Malte Pack 15 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	28,35
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Cerma	Cerma Pilsen	Lata	Descartável	até 270 ml	3,08
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Farrapos	Guaipeca Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	7,13
Farrapos	Guaipeca Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	10,94
Farrapos	FarrAPA American Pale Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	7,92
Farrapos	FarrAPA American Pale Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,09
Farrapos	Quase uma IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	8,68
Farrapos	Quase uma IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,87
Farrapos	Toco de Vela IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	8,68
Farrapos	Toco de Vela IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,87
Farrapos	Kit Farrapos 4 Long Neck	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	37,18
Farrapos	Kit Farrapos Guaipeca 600ml + taça	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	37,18
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Malta	Malta Leve Ponto Zero	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	4,12
Malta	Malta Leve Ponto Zero	Garrafa de Vidro	Retornável	de 661 a 1000 ml	3,66
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Malta	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	4,22
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Malta	Malta Pilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	de 661 a 1000 ml	3,81
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Malta	Malta Pilsen Ponto Zero	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	4,12
Malta	Malta Pilsen Ponto Zero	Garrafa de Vidro	Descartável	de 661 a 1000 ml	4,12
.........	..................	..................	..................	..................	..........
Malta	Malta Pilsen Ponto Zero	Garrafa de Vidro	Retornável	de 661 a 1000 ml	3,66
Malta	Malta Pilsen Ponto Zero	Lata	Descartável	até 270 ml	1,52
Malta	Malta Pilsen Ponto Zero	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,44
.........	..................	..................	..................	..................	..........

........................................................................................................................................................
ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
Ambev	Baré	Garrafa PET	Descartável	2 Litros	4,09
Ambev	Baré	Garrafa PET	Descartável	até 270 ml	0,99
...................	........................	..................	................	..................	........
Ambev	Guaraná Antarctica + Pepsi Cola Pack 02 unidades	Garrafa PET	Descartável	1 Litro	4,99
Ambev	Guaraná Antarctica Pack 02 unidades	Garrafa PET	Descartável	1 Litro	4,99
...................	........................	..................	................	..................	........
Ambev	Pepsi Cola Pack 02 unidades	Garrafa PET	Descartável	1 Litro	4,99
...................	........................	..................	................	..................	........

ANEXO IV
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...............	........................	................	..............	............	.......
Mineiro	Citrus	PET	Descartável	de 1001 a 1500 ml	3,59
...............	........................	................	..............	............	.......
Perrier	Bebida aromatizada diversos sabores c/ gas cx. 10 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	7,99
San Pellegrino	Bebida aromatizada limão c/gás essenze pack 08 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida aromatizada morango/tangerina c/ gás essenze pack 08 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada laranja c/gás aranciata cx 12 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada limão c/gás limonata cx 12 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada tônica c/gás cx 24 unidades	Vidro	Descartável	até 350 ml	8,99
San Pellegrino	Bebida saborizada tônica c/gás pack 04 unidades	Vidro	Descartável	até 350 ml	8,99
...............	........................	................	..............	............	.......

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