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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2772/2020

25/08/2020 09:53:00

PORTARIA 2.772 SAT, DE 24-8-2020
(DO-MS DE 25-8-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui produtos e altera descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 26-8-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Água mineral;
III - Fraldas;
IV- Absorventes.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de agosto de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2772, de 24 de agosto de 2020

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897162300436

AGUA MINERAL COM GAS SABORAKI - 2000ML

2,59

I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942055010

CERVEJA MOEMA - 330ML

1,65

A

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7500435106771

FRALDA PAMPERS CONFORTSEC ULTRA XG 148 UNIDADES - 1PCT

133,40

I

7500435132626

FRALDA PAMPERS SUPERSEC PEQ 10 UNIDADES - 1PCT

9,99

I

7500435132794

FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 52 UNIDADES - 1PCT

39,99

I

7500435132800

FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 46 UNIDADES - 1PCT

39,99

I

7500435132817

FRALDA PAMPERS SUPERSEC X - GDE 40 UNIDADES - 1PCT

39,99

I

7500435153379

FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 34 UNIDADES - 1PCT

39,99

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7500435106757

FRALDA PAMPERS CONFORTSEC ULTRA MED 196 UNIDADES - 1PCT

133,40

I

7500435106764

FRALDA PAMPERS CONFORTSEC ULTRA GDE 168 UNIDADES - 1PCT

133,40

I

7500435139359

ABSORVENTE EXTERNO ALWAYS SEM PERFUME 60 UNIDADES - 1PCT

15,00

I

7500435139373

ABSORVENTE EXTERNO ALWAYS RESPIRÁVEL 60 UNIDADES - 1PCT

15,00

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898377661794

ICE BLUE SPIRIT LONG NECK - 275ML

3,99

I

08.00 - Gim ( gin ) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8000040520515

GIM ONDINA - 700ML

269,90

I

10.00 - Licores e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8000040010931

LICOR NEGRONI CAMPARI - 700ML

149,90

I

8000400203782

LICOR AMARO AVERNA - 700ML

99,00

I

18.00 - Vodka

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896010004502

VODKA SKYY - 750ML

27,00

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896756805166

ESPUMANTE TERRANOVA MOSCATEL - 187ML

22,56

I

8002235007016

VINHO CARANDELLE SANGIOVESE - 750ML

155,33

I

7804426002845

VINHO COSTA PACÍFICO SYRAH 750 ML - 750ML

51,64

I

7804426002821

VINHO COSTA PACÍFICO CABERNET SAUVIGNON 750 ML - 750ML

51,64

I

7804426002852

VINHO COSTA PACÍFICO SAUVIGNON BLANC 750 ML - 750ML

51,64

I

7896756800604

VINHO CUVEÉ GIUSEPPE 750 ML - 750ML

90,41

I

7896756803254

VINHO CUVEÉ GIUSEPPE CHARDONNAY 750 ML - 750ML

80,41

I

7896756801267

ESPUMANTE MIOLO BRUT ROSÉ 1,5 LTS - CUVÉE TRADITION - 1500ML

121,69

I

7896756801250

ESPUMANTE MIOLO BRUT 1,5 LTS - CUVÉE TRADITION - 1500ML

121,69

I

7896756801793

ESPUMANTE BRUT MILLÉSIME 6 LTS - 6000ML

1.600,67

I

7896756800963

ESPUMANTE BRUT MILLÉSIME 750 ML - 750ML

136,50

I

7896756805241

ESPUMANTE IRIDE MIOLO BRANCO BRUT 750 ML - 750ML

395,91

I

7896756805067

ESPUMANTE ROSE MILLÉSIME 750 ML - 750ML

148,17

I

7896756804336

ESPUMANTE SWAROVSKI BRUT MILLESIME 6X750ML 2011 - 750ML

270,02

I

7798078235884

VINHO LOS NEVADOS CHARDONNAY 750 ML - 750ML

58,97

I

7798078235860

VINHO LOS NEVADOS MALBEC 750 ML - 750ML

58,97

I

7896756800505

VINHO MIOLO LOTE 43 - 6000ML

1.232,56

I

7896756804329

VINHO MIOLO BRANDY IMPERIAL - 750ML

91,54

I

7896756803766

VINHO QUINTA DO SEIVAL ALVARINHO - 750ML

116,58

I

7896756801144

VINHO RESERVA MERLOT - 375ML

35,64

I

7896756802974

VINHO RESERVA PINOT NOIR - 375ML

35,64

I

7896756802790

VINHO SELECÃO BRANCO CHARDONNAY/ VIOGNIER BAG IN BOX - 3000ML

111,69

I

7896756802813

VINHO SELECÃO BCO PINOT GRIGIO/RIESLING - 750ML

38,96

I

7896756803117

VINHO SELECÃO TINTO BAG IN BOX - 3000ML

111,69

I

8028981001009

VINHO SERRALUNGA BAROLO DOCG - 750ML

423,91

I

7896756805173

VINHO TERRANOVA ESPUMANTE BRUT - 187ML

25,09

I

7896756804848

VINHO LATE HARVEST COLHEITA TARDIA - 500ML

60,29

I

7896756801427

VINHO TERRANOVA SHIRAZ BAG IN BOX - 3000ML

99,85

I

7896756803834

VINHO ALMADÉN PINOTAGE - 750ML

29,80

I

7896756804923

VINHO ALMADEN TINTO SECO CABERNET FRANC - 750ML

29,80

I

7896756805227

VINHO ALMADEN MOSCATEL FRISANTE BLANC - 750ML

26,05

I

7896756805234

VINHO ALMADEN MOSCATEL FRISANTE ROSE - 750ML

26,05

I

7896756804909

ESPUMANTE ALMADEN BRUT ROSE - 750ML

36,03

I

7896756803704

VINHO ALMADÉN VINHAS VELHAS TANNAT - 750ML

176,29

I

7896756804572

VINHO MIOLO RESERVA CHARDONNAY BAG IN BOX - 5000ML

111,69

I

7896756804589

VINHO MIOLO RESERVA MERLOT BAG IN BOX - 5000ML

111,69

I

7896756801434

VINHO TERRANOVA SHIRAZ BAG IN BOX - 5000ML

126,00

I

7896756802103

VINHO TERRANOVA CHENIN BLANC BAG IN BOX - 5000ML

126,00

I

7896756803568

VINHO TESTARDI SHIRAZ 2013 - 750ML

192,52

I

7896756804510

VINHO SEIVAL SAUVIGNON BLANC - 750ML

34,31

I

7896756804718

VINHO SEIVAL TEMPRANILLO - 750ML

34,31

I

7896756804701

ESPUMANTE SEIVAL BRUT - 750ML

41,44

I

7896756805043

ESPUMANTE SEIVAL BRUT ROSE - 750ML

41,44

I

7896756804954

VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS SYRAH - 750ML

72,21

I

7896756804961

VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS TOURIGA NACIONAL - 750ML

72,21

I


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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