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Minas Gerais

Alterado ato que divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com rações

Portaria SUTRI 304/2013

Este ato altera itens do Anexo Í da Portaria 277 SUTRI, de 28-6-2013, relativamente a Rações Pet - alimentos secos para cães e gatos.

01/10/2013 16:28:38

PORTARIA 304 SUTRI, DE 30-9-2013
(DO-MG DE 1-10-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Alterado ato que divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com rações
Este ato altera itens do Anexo Í da Portaria 277 SUTRI, de 28-6-2013, relativamente a Rações Pet - alimentos secos para cães e gatos.
 
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 “    

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.104

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47

Até 5kg

Standard

10,05

1.105

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47

Até 5kg

Premium

16,20

1.106

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Básico

3,10

1.107

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Standard

3,56

1.108

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Premium

5,77

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.73

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47

Até 5kg

Básico

9,59

2.74

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Básico

4,77

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(nr)
Art. 2º  – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

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